Educação inclusiva enquanto um direito humano

Abstract

Este texto integra, de maneira ampla, o rol de estudos que se atentam ao direito à educação, objetivando analisar os movimentos internacionais de educação para todos e, particularmente, a emergência da educação inclusiva como um direito humano. Metodologicamente, pautou-se numa abordagem exploratória de documentos político-normativos internacionais e de referências bibliográficas que abordam a temática em questão. Os resultados foram dispostos em três eixos temáticos: a) Direito humano à educação: à guisa de aproximação; b) Movimentos globais de educação para todos; c) Aspectos conceituais e problematizações sobre inclusão escolar do público-alvo da educação especial (PAEE). Conclui-se que a inclusão vem sendo construída discursivamente como elemento de equalização das relações entre educação e sociedade. Ainda reflete sobre a ênfase dada pelas políticas inclusivas aos indicadores de acesso do PAEE. Por fim, entende o direito humano à educação inclusiva como manifestação de uma luta permanente.Palavras-chave: Direito à educação. Inclusão escolar. Educação especial.Link:http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/4076/3588

Educação infantil, políticas educacionais e direitos humanos

“…A partir da década de 1990, no cenário mundial, quando um conjunto de eventos e recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) compõem o discurso internacional de uma "educação para todos" há uma mudança no mundo global. Em 1994 esse discurso passa a incorporar o ideário da escola inclusiva, com a publicação da Declaração de Salamanca, fruto da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade (Nozu, Icasatti & Bruno, 2018). A educação inclusiva apresenta um viés de uma escola que facilite o acesso e a permanência de todos, respeitando as necessidades específicas dos estudantes, bem como removendo as barreiras no processo de ensino-aprendizagem.…”

Direito à educação inclusiva no Mercosul

“…Desde então, os países vinculados à Organização das Nações Unidas têm se mobilizado na disseminação da educação enquanto, simultaneamente, um direito humano per si e uma chave para abertura de outros direitos considerados essenciais, sobretudo por meio do movimento denominado "educação para todos", a partir da década de 1990 (SCHILLING, 2008;ICASATTI;BRUNO, 2017).…”

Uma experiência exitosa na educação especial e inclusiva: o curso de extensão do IFRJ campus Belford Roxo

“…Diversos órgãos internacionais têm ressaltado a importância de uma educação para todos: a Declaração de Jontiem (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Nozu et al (2017) ressaltam a importância da educação/instrução para o processo de humanização dos indivíduos, cujo não-provimento acarreta a desigualdade e a miséria. Tais documentos são importantes para compreendermos não somente os marcos legais que demarcaram um rumo à educação para todos, com a bandeira da inclusão, como também permitem fundamentar as ações institucionais que se pretendem inclusivas, bem como o monitoramento das mesmas com o intuito de superar a exclusão e a segregação de pessoas com algum tipo de necessidade específica.…”