Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)

Abstract

O Projeto de Lei nº 6.583/2013 propõe uma estabilização das famílias em termos tradicionalistas diante de mudanças contemporâneas consideradas disruptivas. O objetivo desse estudo foi compreender os efeitos de sentido sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013) a partir da Análise do Discurso de Michel Pêcheux. Os principais resultados destacam: ênfase no binarismo de gênero para as configurações/dinâmicas familiares e a manutenção das desiguais relações de poder pautados na suposição de direitos ilusoriamente universais. Esses resultados destacam a importância de questionar as naturalizações de gênero nos discursos organizacionais (legislativos ou educativos, ou ambos) que interpelam os sujeitos pretendendo regular os espaços sociais.