Efficiency of local public education in a decentralized context

Gastos E Eficiência Das Políticas Públicas Em Educação Na Microrregião De Paranaguá

“…Ademais, a composição dos gastos e as classificações orçamentárias podem não ser confiáveis, impedindo uma análise mais pormenorizada ao depender de dados sobre custos fixos para um produto ou serviço específico para avaliar determinada eficiência. Por sua vez, estipular os benefícios geradores de determinado gasto público, exige uma identificação mais objetiva da política pública adotada (Cordero et al, 2018;Cordero & Simancas, 2020;Melo-Becerra et al, 2020).…”

“…Desta forma, houve a predominância por Estados que indicaram não ser possível atingir um desempenho superior empregando o mesmo nível ou um nível menor de insumos. Ou seja, há uma possibilidade por melhorar ainda mais a eficiência, à medida que empenhos são associados ao uso das melhores práticas de gestão dos recursos (Zoghbi et al, 2009;Melo-Becerra et al, 2020).…”

“…Estudos realizado nos municípios do estado da Paraíba, por Diniz et al, (2017), sobre as transferências intergovernamentais do FUNDEB, demonstraram que os municípios que receberam mais recursos da redistribuição do FUNDEB, do que aqueles que doaram para o Fundo Estadual, tiveram pontuações de eficiência mais baixas. Mas, quando se trata de aferir eficiência do gasto mínimo previsto na CF, outros achados revelaram que os recursos locais têm menor influência nos gastos educacionais do que as transferências externas representadas pelos fundos de redistribuição (Cruz & Silva, 2020;Melo-Becerra et al, 2020).…”

Assessment of public education expenditure efficiency across Lithuanian municipalities

“…This suggests that some local units are man-stance, Tu et al (2018) evaluated efficiency of preschool education and its influencing factors in 31 provinces of China. Melo-Becerra et al (2020) estimated the local efficiency of the public expenditure of education in Colombia estimating disperse variations in efficiency levels (between 26% and 98%). Wanke et al (2021) explored the relationship between efficiency measures in the education production function and various official managerial indicators used in Brazil.…”

“…(Wanke et al, 2016). Depending on the method used, the actual level of efficiency may be reported as a ratio (Melo-Becerra et al, 2020;Blackburn et al, 2014) or assessed within a contextual framework (Wanke et al, 2016;Solihin et al, 2005). Review of previous studies highlights that a lack of comparable time series data is the key constraint for single country-studies.…”