El castigo silencioso de los detenidos en prisión preventiva

Abstract

Este artículo busca comprender el proceso de toma de decisiones detrás de las “audiencias de custodia”, el cual define si la persona presa por flagrante delito debe ser detenida o liberada hasta el juicio. A partir de 380 decisiones tomadas en Audiencias de Custodia en Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil), se utilizaron modelos de análisis de regresión logística binaria para el resultado de prisión preventiva. Los resultados indican que la gravedad del delito así como la presencia de antecedentes criminales influye significativamente en la decisión del juez para optar por la prisión preventiva. Los resultados son equivalentes a otras investigaciones llevadas a cabo en América Latina.

A família judicial nas audiências de custódia

“…Dos dados apresentados até aqui, dois panoramas são interessantes. De um lado, está a família judicial, composta atualmente por mulheres 6 (magistradas e defensoras) que atuam, majoritariamente, de maneira fixa nas Audiências de Custódia e possuem larga trajetória enquanto operadoras do direito, o que lhes concede não apenas expertise sobre como manejar as audiências, mas também que argumentos mobilizar para garantir o resultado pretendido. Do outro lado, os suspeitos são muito distintos dos operadores: em sua maioria, homens, negros, com idade muitas vezes inferior ao tempo de carreira de alguns dos atores que irão julgar seus casos.…”

Mais lenientes com as mulheres? O fluxo de processamento do tráfico de drogas numa cidade brasileira

“…Apesar de homens e mulheres serem condenados na mesma proporção, elas são mais susceptíveis a receber a prisão preventiva, a medida mais gravosa que se pode receber em qualquer momento do processo penal, seja de acordo com a literatura internacional (Ulmer, TABELA 5 Estatísticas descritivas das variáveis relacionadas às decisões no fluxo de processamento, por sexo do acusado (Belo Horizonte, 2007-20) 2019; Lynch, 2019) e nacional (Lages;Ribeiro, 2021), seja de acordo com os operadores entrevistados em Belo Horizonte. Essa situação de "piora" decorre da detração de pena, que permite que o tempo de prisão preventiva seja descontado do lapso final de punição.…”

“…Porém, essas categorias são vagas e dão enorme discricionariedade ao juiz, que decide sem amarras sobre a prisão preventiva em caso de tráfico de drogas (Lemgruber;Fernandes, 2015). A garantia da ordem pública, por exemplo, pode servir tanto para justificar a prisão preventiva de alguém que portava uma arma de fogo como para fundamentar a detenção de quem levava pequenas quantidades de drogas (Lages;Ribeiro, 2021).…”

“…Caso o réu seja absolvido ao final do processo em que esteve preso preventivamente, não cabe ressarcimento em dinheiro, o que significa que não há custos para o Estado com essa medida (Magalhães, 2019). A prisão preventiva torna-se, então, uma condenação antes do processo, converte-se numa pena imediata dada pelo juiz, com o aval do promotor de justiça (Lages;Ribeiro, 2021). Os entrevistados concordam com essa visão e legitimam a prisão preventiva como uma "pena imediata".…”