El Control de Constitucionalidad en Latinoamérica: del control político a la aparición de los primeros Tribunales Constitucionales

Abstract

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O Controle Misto De Constitucionalidade Na América Latina

“…Com a independência estadunidense no final século XVIII, os demais países em luta por independência na América, quando a alcançaram no começo do século XIX, seguiram o modelo estadunidense quanto às instituições políticas e jurídicas, em destaque para o presidencialismo, a república e o federalismo (SEGADO, 1999).…”

“…Ressalte-se também a influência da experiência francesa com sua revolução (1789-1799), por meio da afirmação da centralidade política do parlamento e das leis, fato reiterado com o posterior movimento de codificação com o Código Civil Napoleônico, bem como a própria experiência da República. Neste sentido, o controle de constitucionalidade iniciou na América Latina com o controle político, reafirmando a centralidade do parlamento da experiência francesa (SEGADO, 1999).…”

“…Posteriormente, a segunda fase, o controle difuso foi incorporado nos países da América Latina a partir da influência estadunidense, na segunda metade do século XIX, sendo que a menção inicial é a Carta mexicana de Yucatán, 1841, com distinções em relação ao stare decisis americano, destacadamente com o princípio da desaplicação concreta da lei 20 , contudo há antecedentes do controle difuso na Constituição da Venezuela de 1811 e o Estado da Guatemala 21 , por meio de uma Declaração de Direito e um decreto posterior, respectivamente em 1837 e 1838 (SEGADO, 1999).…”

“…A referência é a segunda metade do século XIX, ressaltando que países como Peru, Chile e o Uruguai incorporaram tardiamente o controle difuso (SEGADO, 1999). Contudo, como expõe Garcia Belaúnde, o controle de constitucionalidade nos EUA, o judicial review, embora seja relacionado ao caso Marbury vs Madison, em 1803, mas esse só foi novamente invocado, em 1857, no caso Dred Scott vs Sandford.…”

“…Contudo, no que se refere à América Latina, as origens do controle concentrado residem no instrumento processual à ação popular de inconstitucionalidade, isto é, uma ação direta, aberta e pública dos cidadãos contra violações à Constituição. A ação pública de inconstitucionalidade tem precedentes na Colômbia em 1811 23 e consta na Constituição da Venezuela em 1858 e da Colômbia em 1910(SEGADO, 1999.…”