2021
DOI: 10.19180/1809-2667.v23n12021p69-97
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El nuevo orden social bajo decreto de emergencia: riesgos para la gestión pública y la vida democrática

Abstract: A decretação de emergência tem sido uma prática recorrente da administração pública, a qual anuncia a existência de uma crise não manejável dentro das rotinas de gestão. Tal anúncio gera um lastro legal para a alteração do modo de captação e utilização dos recursos públicos bem como do tipo de relação sociopolítica entre a autoridade governamental e os cidadãos. Quando a decretação de emergência deixa de ser uma prática excepcional e se normaliza, a despeito de quais sejam os desastres que a justifiquem, abre-… Show more

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