Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento: Um Desafio Contemporâneo

Abstract

RESUMOUm ambiente salubre é fundamental para a manutenção da saúde humana. Devido a isso, os Estados vêm ao longo da história buscando alternativas a fim de destinar adequadamente os resíduos produzidos pela população. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro aprovou recentemente a Lei 11.445/2007, a qual é considerada o marco regulador no setor de saneamento básico no Brasil. Visando concretizar um direito constitucional, o Decreto 7.217 de 2010 estabeleceu prazo máximo para os municípios se adequarem a legislação de modo a elaborarem seus Planos Municipais de Saneamento. Nesse contexto, este projeto de pesquisa tem como objetivo averiguar de que forma os municípios das Bacias dos rios Caí e Taquari-Antas estão cumprindo as determinações legais impostas pela legislação brasileira. Para tanto será realizada uma pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, cujos dados serão coletados por meio de um questionário endereçado às prefeituras dos municípios das Bacias dos rios Caí e Taquari-Antas via correio eletrônico. Como resultado espera-se chegar a dados importantes quanto à elaboração realidade dos municípios da região nordeste do estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos serviços de saneamento básico.Palavras-chaves: Saneamento Básico; Municípios, Planos Municipais. INTRODUÇÃOA importância de se viver em um ambiente salubre surgiu com a evolução da humanidade. A vida em sociedade provocou a preocupação em se destinar adequadamente os resíduos gerados pelos indivíduos. Práticas inadequadas de asseio, em determinados períodos históricos, ocasionaram sucessivas epidemias, visto que os dejetos eram lançados nas ruas expondo a população aos mais variados contágios (ROSEN, 1979). Coube aos Estados adotaram medidas estratégicas a fim de coibir os efeitos prejudiciais das práticas adotadas visando controlar a situação de saúde de sua população. Para Etienne Cabet, embora não utilize o termo saneamento, tais práticas, deveriam ser aperfeiçoadas na construção de uma "cide modelo", devido à importância da higiene para o desenvolvimento do indivíduo. (CHOAY, 1979).A partir do século passado a humanidade começou a dispensar maior atenção à proteção da qualidade de água, desde sua captação até a entrega ao usuário. Essa preocupação teve por base as descobertas que foram realizadas pelas ciências que demonstraram a relação entre a água e a transmissão de doenças causadas por agentes físicos, químicos e biológicos.Recentemente o ordenamento jurídico brasileiro, pela Lei no 11.445/2007 ampliou o conceito de saneamento básico incluindo que originalmente compreendia apenas o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Esta ampliação busca aperfeiçoar a prestação destes serviços públicos com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do cidadão (BRASIL, 2007).Visto que os titulares dos serviços devem elaborar os Planos Municipais e/ou regionais de Saneamento Básico, resta averiguar de que forma ...