Elementos introdutórios para uma avaliação em Profundidade da Política Nacional de Mudanças Climáticas

Abstract

Instituída há mais de dez anos, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC – Lei nº 12.187/2009) representa um marco das políticas ambientais brasileiras, sendo a primeira política climática nacional da América Latina e uma das primeiras dos países da OCDE. Não obstante, por se tratar de uma política multifacetada, que requer o esforço de diversos setores – iniciativa privada, poder público e sociedade civil – avaliar sua implementação e resultados não é uma tarefa simples. Nos anos mais recentes, elementos avaliativos contextuais se mostraram importantes para a avaliação do desempenho da política de clima brasileira. Nesse sentido, a perspectiva da “avaliação em profundidade”, proposta por Rodrigues (2008), busca abranger, para além de elementos avaliativos tradicionais do campo de políticas públicas, dimensões como marcos conceituais, trajetórias institucionais e as mudanças de contextos políticos. O presente artigo busca levantar, analisar e relacionar elementos para o desenho de uma “avaliação em Profundidade” da PNMC.