Eliminação de dados de saúde

Abstract

O acesso dos pacientes aos seus dados de saúde tem levantado nos últimos anos algumas questões éticas relacionadas com a sua privacidade e segurança. Estas questões abrem caminho para um assunto ainda mais complexo: “O direito ao esquecimento”, ou seja, o direito de um indivíduo solicitar a remoção dos seus dados pessoais de saúde. No presente estudo analisaram-se diversos aspetos associados ao “direito ao esquecimento”, concluindo-se que não deve ser possível universalizar este direito sem se avaliarem as consequências na saúde de determinados indivíduos ou populações, analisando-se caso a caso, através de um conjunto de critérios previamente definidos.