Em busca da escala local: Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, atualidade e perspectivas

Abstract

RESUMO O artigo problematiza o ideário e a prática contemporâneos do Projeto Urbano, enfocando a Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha, Rio de Janeiro. A evolução dessa intervenção de 2009 até o presente permite argumentar que os descompassos entre planos e projetos que configuram a política urbana carioca impediram o desenvolvimento de uma escala local para a área de interesse dessa OUC, e seu Projeto Urbano. Identificando eventos, processos e resultados ambientais, evidencia-se a condição excludente e desigualdades socioterritoriais na área, obstando a escala local.

Concertações urbanas para a viabilização de um Parque Tecnológico em Campinas-SP

“…A mais recente OUC Porto Maravilha, instituída na Lei Complementar 101/2009, tinha como principal objetivo a revitalização da área portuária do Rio de Janeiro, buscando transformar esse local em um polo de desenvolvimento econômico, cultural e turístico através da geração de emprego e renda, e do aumento da qualidade de vida para a população local (Abascal, Bilbao, 2021). Apesar desta OUC ter sido criada em 2009, a empresa responsável por sua realização, a CDURP, começou a operar apenas em janeiro de 2010 e o leilão dos CEPACs foi feito apenas em junho de 2011 com a venda em um lote único para o Fundo de Investimentos Imobiliários Porto Maravilha -FIIPM.…”

“…Apesar desta OUC ter sido criada em 2009, a empresa responsável por sua realização, a CDURP, começou a operar apenas em janeiro de 2010 e o leilão dos CEPACs foi feito apenas em junho de 2011 com a venda em um lote único para o Fundo de Investimentos Imobiliários Porto Maravilha -FIIPM. A venda realizada dessa forma permitiu que o projeto fosse executado independentemente das condições do mercado, mas coibiu a parametrização realizada pelo mercado na precificação dos CEPACs (Abascal e Bilbao, 2021).…”

“…Assim, a demanda por títulos diminuiu, resultando na dificuldade de honrar o compromisso financeiro da Parceria Público-Privada com a Concessionária Porto Novo. Em julho de 2018, portanto, toda a operação de manutenção do espaço, como iluminação, limpeza e gestão do tráfego, passou a ser responsabilidade da prefeitura municipal (Abascal e Bilbao, 2021). O projeto previa a construção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social nessa região, mas os terrenos destinados a esse fim tinham barreiras burocráticas e financeiras, impedindo a efetivação do que se preconizava.…”

“…O projeto previa a construção de pelo menos 10 mil unidades de habitação de interesse social nessa região, mas os terrenos destinados a esse fim tinham barreiras burocráticas e financeiras, impedindo a efetivação do que se preconizava. Por conseguinte, a desmobilização para a criação do tecido residencial de baixa renda acabou constituindo um ponto frágil do projeto (Abascal e Bilbao, 2021).…”

Patrimônio industrial, uso e habitação: Londres, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro

“…O parceiro privado envolvido foi a concessionaria Porto Novo, formada pelas construtoras OAS Ltds, Norberto Odebrecht Brasil SA e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia AS, que estão entre as maiores empreiteiras do Brasil. O Porto Novo, além OUCPM, repassando-os ao Fundo Imobiliário do Porto Maravilha (FIPM), que negociou os terrenos no mercado(Abascal; Nohara, 2022, p. 281). Ou seja: as obras foram realizadas com dinheiro público e os empreendimentos realizados pelo parceiro privado foram realizados em terrenos públicos.…”