O Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria nº 648 de 2006 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), descrevendo as atribuições do enfermeiro da Estratégia Saúde da Família (ESF) (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006), sendo atualizada em 2017, sem alterações (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017). As atribuições estão relacionadas à oferta de cuidado assistencial integral no território da ESF, tanto em consultas de enfermagem como em ações coletivas em todas as fases do desenvolvimento humano. Podendo solicitar exames complementares e prescrições de medicações conforme as normativas legais, bem como o planejamento, o gerenciamento, coordenação e avaliação das práticas dos ACS; supervisão, coordenação e realização de atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem. Acrescenta-se a contribuição e participação das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD e participação do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017).