Entre a justiça e a solidariedade: a cidadania que se exerce na Polícia Civil brasileira

Abstract

Pretende-se discutir o papel da Polícia Civil em um cenário democrático, quando a cidadania deveria encontrar-se plenamente institucionalizada. Para tanto, serão utilizadas informações (quantitativas e qualitativas) referentes a 235 delegacias brasileiras, coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegacias de Polícia (2009), uma pesquisa internacional que tem como objetivo levar cidadãos, potenciais usuários dos serviços oferecidos por tais agências, a avaliar o atendimento ao público e a transparência dos serviços prestados pelas delegacias de polícia. O objetivo é relacionar as definições teóricas de solidariedade e justiça a determinadas percepções de cidadania que podem ser inferidas das avaliações realizadas. Para tanto, o presente artigo está estruturado em três seções, além da introdução e da conclusão. A primeira apresenta a "Semana de Visitas a Delegacias de Polícia" em suas distintas dimensões. A segunda contextualiza os conceitos a partir dos quais se pretende analisar a atuação da Polícia Civil brasileira, quais sejam: cidadania civil e seu deficit. A terceira reproduz as representações dos indivíduos acerca das práticas observadas nas delegacias de polícia e problematiza em que medida estas coadunam-se ou não com a categoria conceitual "deficit de cidadania", construída na seção anterior. Ao final, são apresentados alguns apontamentos sobre como a qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia pode ajudar no entendimento da dificuldade de se compatibilizar, no Brasil, os ideais de justiça e solidariedade, desde uma perspectiva universal. Os resultados indicam que o atendimento oferecido por essas agências policiais é inadequado e, conseqüentemente, incapaz de coadunar-se com os "princípios de justiça e solidariedade" que estruturam a própria idéia de cidadania.