ResumoO objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa ainda o papel complementar dos agentes privados sobre o monitoramento e a aplicação de sanções informais. A fonte de dados compreende, em nível estadual, a quantidade de autos de infração registrados pelo IBAMA e as respectivas multas aplicadas para os anos de 2000 a 2011. Os resultados obtidos pelo método de Efeitos Fixos demonstram que um aumento no valor das multas aplicadas em um estado e em seus vizinhos gera uma redução no número de autos de infração para anos subsequentes à aplicação da multa.
Palavras-Chaveinfrações ambientais, multas, regulação formal, efeitos spillover, painel
AbstractThe aim of this paper is to test the role of the regulator in combating environmental infractions in Brazil. The main explanatory variables are the values of fines imposed on the state (specific effect) and on surrounding states (spillover effect), which reflect the reputation of the regulator. This paper also examines the complementary role of private agents on monitoring and application of informal sanctions. The data source comprises, at state level, the amount of notices of violation recorded by IBAMA and the related fines for the years 2000 to 2011. The results obtained by the method of Fixed Effects demonstrate that an increase on the values of fines imposed on a state and its neighbors generates a reduction in the number of notices of infraction for the years following the imposition of a fine.