Escolas de governo como centros de excelência em gestão pública: a perspectiva da ENAP — Brasil

Abstract

O papel das escolas de governo tem evoluído no contexto das reformas gerenciais do setor público. Se sua origem foi em geral marcada pelo propósito de formar a futura elite burocrática, tendo como referência os modelos francês e alemão, seu desafio hoje é capacitar os quadros existentes, sobretudo gerenciais e dirigentes, e formar novos profissionais para o setor público que se engajem na superação da cultura burocrática e no exercício dos valores republicanos.

Escolas de governo: o panorama brasileiro

“…Portanto, considerando que as escolas de governo atuam como impulsionadoras de uma administração ágil e voltada para o cidadão ou para finalidades e missões estrategicamente definidas para suas instituições, é importante que elas se posicionem como as escolas corporativas de gestão dos governos, se antecipando em busca de novas tendências e melhores práticas, exercendo um papel de relevância e influência na própria formulação das políticas voltadas para melhoria da gestão, atuando na adaptação dessas ferramentas ao contexto do setor público, além de possuírem valores e indicadores de desempenho próprios (Pacheco, 2002).…”

“…Assim, imagina-se que seja função das escolas de governo prospectar o que há de melhor em conhecimento e tecnologia gerencial, que provavelmente tenha se desenvolvido com antecedência no setor privado, e contextualizar este know-how às especificidades das organizações públicas (Pacheco, 2000). Deste modo, é essencial que esse tipo de instituição, visando tornar-se um centro de excelência, busque melhores práticas de gestão adotadas por outras escolas para identificar tendências e boas práticas em seu país e até mesmo no exterior (Pacheco, 2002).…”

“…Apesar disso, o que se sabe é que este é um universo de instituições ainda não totalmente conhecido e bastante heterogêneo em relação a capacidades, meios, recursos e expertise, embora compartilhe problemas e desafios semelhantes (Ferrarezi e Tomacheski, 2010). Sobre isso, alguns estudos tentam contribuir para o desenvolvimento desta temática partindo de diversas perspectivas e aplicações, como na discussão das escolas de governo latino-americanas, a partir da reconstrução da história institucional da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) (Pacheco, 2000); no debate acerca do desafio das escolas de governo em busca de se tornarem centros de excelência em gestão pública (Pacheco, 2002); na identificação dos traços culturais da administração pública de Québec (Silva e Fadul, 2011); nos estudos de caso da Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas (Espea) e da Fundação Escola de Serviço Público Municipal de Manaus (FESPM) (Bittencourt e Zouain, 2010); no estudo de caso sobre a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e sua atuação estratégica na profissionalização da função pública (Pinto e Araujo, 2012); na apresentação do perfil dos servidores evadidos nos cursos a distância da Enap (Nascimento e Esper, 2009); e na elaboração do desenho de uma estrutura organizacional que maximize o desenvolvimento do conhecimento organizacional em escolas de governo (Jesus e Mourão, 2012).…”

“…São os casos dos estados do Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, que por possuírem ações em prol de seus servidores, acabam atendendo uma questão muito importante levantada por Nascimento e Esper (2009) e Bittencourt e Zouain (2010), da valorização do servidor, ressaltando o papel significativo que as escolas de governo exercem na vida pessoal e profissional do servidor público. Além desses, ainda pode-se apontar o estado do Rio Grande do Sul, que se destaca pela rede de parcerias com várias instituições, o que acaba sendo um exemplo claro da visão de Pacheco (2002), que defende que as escolas de governo, para se tornarem centros de excelência, devem buscar melhores práticas de gestão para identificar tendências e boas práticas.…”

“…Logo, considerando a representatividade dessas escolas para a reforma gerencial do setor público, é de extrema importância que elas, para converterem-se em centros de excelência, exercitem um papel de filtro ou radar das tendências e melhores práticas de gestão, aplicando-as sobre a realidade do seu contexto (Pacheco, 2002). No entanto, não existem informações sistematizadas sobre a oferta de capacitação por essas instituições, o que dificulta a elaboração de estratégias de desenvolvimento de pessoal que possibilitem a articulação nos níveis de governo e que permitam aproveitar as potencialidades das escolas distribuídas por todo o país (Ferrarezi e Tomacheski, 2010).…”