Estratégias sustentáveis nas Denominações de Origem: Conexão entre IG e ODS

Abstract

Indicações Geográficas (IG) são ferramentas estratégicas coletivas de valorização dos produtos. São regidas por regras e definições expressas em Cadernos de Especificações Técnicas (CET). Já as Denominações de Origem (DO) são IG que designam produtos ou serviço cujas características se devem essencialmente ao meio geográfico. O artigo investiga se seria papel do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI), o órgão responsável pela aprovação dos CET, ter um papel atuante com relação à presença de compromisso das DOS com as ODS. Assim, o objetivo geral é verificar se os CET das DO brasileiras trazem frases que podem ser lidas como referências a ODS da Agenda 2030. Para tanto, lançou-se mão da análise de conteúdo dos CET das DO. Quantos aos resultados, observou-se que as referências feitas pelos CET das DO, quando existem, são em boa parte vagas ou restringem-se a se comprometer com o cumprimento de legislação. Diante disso, sugere-se dar continuidade, por meio de pesquisas, à discussão que se afigura como não tendo sido ainda realizada.