Estudo das prestações de contas eleitorais dos candidatos a prefeito em um município brasileiro no ano de 2020

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as prestações de contas dos candidatos a prefeito no município de Baraúna-RN no ano de 2020, identificando como foram aplicados os recursos arrecadados e se estão em conformidade com a legislação. Em relação à metodologia utilizada para realização do estudo, foi classificada como descritiva e documental, com abordagem qualitativa, realizando o estudo das prestações de contas dos candidatos a prefeito nas eleições municipais, que foram divulgadas no site Divulgacand-TSE. Os relatórios divulgados continham as informações de candidatura, origem dos recursos arrecadados e os gastos durante a campanha, permitindo um estudo detalhado de cada conta de receita e despesa desse período. Foi possível observar que as contas apresentadas pelos candidatos estavam de acordo com a legislação vigente, conforme define a Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que disciplina sobre a arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral. O papel do contador foi de fundamental importância para que esses candidatos pudessem seguir as normas e cumprir com a legislação, respeitando os limites estabelecidos. Este estudo contribuiu para mostrar a importância da contabilidade eleitoral e a transparência nas prestações de contas, pois ela é obrigatória para candidatos e partidos durante as eleições. Além disso, o estudo também mostra a importância de seguir a Lei para que não haja corrupção e tenha controle dos limites estabelecidos.