Estudo Sobre Arrecadação Econômica, Através Do Licenciamento Ambiental, No Município De Pelotas Rs / Study on Economic Collection, Through Envinronmental Licensing, in the Municipality of Pelotas Rs

Abstract

Com o objetivo de analisar os valores monetários arrecadados entre os anos de 2016, 2017 e 2018, através do pagamento de taxas do licenciamento ambiental municipal, para o caixa único da prefeitura de Pelotas RS, o presente estudo buscou através de uma pesquisa quantitativa, diagnosticar e evidenciar a necessidade de utilizar o licenciamento ambiental como uma ferramenta de diagnóstico de crescimento econômico ambiental, sendo ele uma tributação ambiental. A captação dos dados foi realizada através de relatórios internos, emitidos pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal-SISLAM os resultados obtidos foram tabulados e calculados no software Excel 2017. De acordo com os valores monetários das taxas de licenças, ficou claro o quão importante é o licenciamento ambiental não apenas como um instrumento de gestão e proteção ambiental, mas como fonte importante de arrecadação para os cofres públicos. Os dados apresentados evidenciam uma redução no volume de protocolos de licenças ambientais, por conta das mudanças na legislação que rege o licenciamento no âmbito estadual do Rio Grande do Sul.