2019
DOI: 10.7458/spp20209211728
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Estudos de implementação de políticas públicas: uma revisão da literatura

Abstract: O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão crítica da literatura sobre os Estudos de Implementação de Políticas Públicas, de forma a contribuir para o desenvolvimento desta disciplina em Portugal. A relevância desta análise decorre de a implementação ser ainda pouco estudada no país, sobretudo numa vertente processual, mesmo sendo frequentemente apontada como das principais lacunas da governação pública nacional. O artigo começa por analisar os principais contributos das diferentes gerações de estudos e … Show more

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“…Identificada uma fase ou estágio do ciclo da política pública em comum aos dois autores, Souza (2006) e Secchi (2020), qual seja a Implementação, e com tanto destaque, compreende-se como cabível o aprofundamento desta à luz de outro pilar do EQ, o autor português Luís Mota (2020), que aborda a implementação como uma etapa das mais decisivas e complexas de todo o processo de políticas públicas, carecendo de uma atenção maior dos pesquisadores, sobretudo, por sua diversidade e sua relação direta com os impactos almejados para a política pública idealizada.…”
Section: Conceito Este Complementado Porunclassified
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“…Identificada uma fase ou estágio do ciclo da política pública em comum aos dois autores, Souza (2006) e Secchi (2020), qual seja a Implementação, e com tanto destaque, compreende-se como cabível o aprofundamento desta à luz de outro pilar do EQ, o autor português Luís Mota (2020), que aborda a implementação como uma etapa das mais decisivas e complexas de todo o processo de políticas públicas, carecendo de uma atenção maior dos pesquisadores, sobretudo, por sua diversidade e sua relação direta com os impactos almejados para a política pública idealizada.…”
Section: Conceito Este Complementado Porunclassified
“…Neste contexto, Mota (2020) propõe ainda a depreensão de diferentes abordagens analíticas distintas que ligadas a estrutura administrativa da gestão pública e a tomada de decisão dos gestores, fato este que impede o desenvolvimento de um modelo de julgamento de políticas pública que goze de consenso entre os estudiosos da temática.…”
Section: Conceito Este Complementado Porunclassified
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“…Foi precisamente neste âmbito que se assistiu a um reforço da utilização da "framework do ciclo de políticas públicas", que divide o processo de políticas públicas em diferentes fases, nomeadamente identificação dos problemas e agendamento, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação (Jann & Wegrich, 2007;Parsons, 1995). De igual modo, destacaram-se como um claro exemplo desta abordagem os designados "estudos de implementação", que surgiram na década de 1970 e tiveram o seu auge no início da década seguinte e que deram um importante contributo complementar para a disciplina ao se debruçarem mais sobre a análise dos processos, embora gerando também bastante confusão analítica (DeLeon & Vogenbeck, 2007;Hill & Hupe, 2014;Mota, 2020).…”
Section: Introductionunclassified
“…As políticas públicas defi nem como serão distribuídos os benefícios sociais em âmbito nacional. Em sua maioria, elas são elaboradas pelo governo central, detentor dos recursos fi nanceiros, e implementadas pelos governos locais, fazendo com que, por vezes, as especifi cidades dos diferentes entes federativos implementadores não sejam consideradas (SABATIER, 1986;MATLAND, 1995;MOTA, 2020).…”
Section: Introductionunclassified