Estudos relacionados a lei de incentivo ao esporte no Brasil: uma revisão sistemática

Abstract

A Lei de Incentivo ao Esporte-LIE (Nº 11.438/2006) inspirou os Estados da União a desenvolverem iniciativas relacionadas à isenção fiscal, visando o fomento das atividades esportivas, com participação de empresas para os projetos apresentados, importante fonte de financiamento dos esportes no Brasil. Este trabalho fez uma revisão sistemática, analisando os trabalhos científicos sobre a LIE. Na busca usou o ResearchGate e Google Acadêmico, com DOI, de março/24 a abril/24, com os descritores: LIE e Financiamento de Esporte no Brasil. Foram catalogados 14 artigos, indexados em 5 temas: (1)Isenção Fiscal Federal; (2)Estadual; (3)Municipal; (4)LIE em clube e (5)LIE por modalidade. Os artigos predominantemente abordaram a isenção fiscal pelos entes públicos (79,0%) e apenas 14,3% e 7,1%, respectivamente, sobre a captação por clube e por modalidade. Após 17 anos da criação da LIE, observa-se poucas pesquisas na área, precarizando estudos e retardando melhoria neste tema. Palavras-chave: Lei de esporte; Gestão esportiva; Financiamento esportivo; Incentivo fiscal.