Etapas Do Licenciamento Ambiental Corretivo De Uma Indústria De Portas De Madeira

Abstract

Este trabalho descreve as atividades desenvolvidas por uma empresa de Consultoria Ambiental com enfoque no Licenciamento Ambiental Corretivo de uma indústria de portas de madeira, situada no município de Presidente Getúlio - SC. A indústria se encontra em atividade desde 1986, e até hoje sem o devido licenciamento. Após ser autuada com uma multa aplicada pelo órgão ambiental estadual (FATMA), a empresa procurou de imediato se adequar quanto às normas aplicáveis ao licenciamento e assim continuar suas atividades em conformidade com o ordenamento jurídico ambiental. Desta forma, faz-se aqui uma abordagem com os principais pontos críticos confirmados em vistoria, apresentando as mudanças necessárias e o os procedimentos técnicos administrativos do licenciamento em questão. Também são descritos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Conformidade Ambiental junto à prefeitura.

Licenciamento ambiental para empreendimentos no município de Cajazeiras, Paraíba

“…Tanto no que diz respeito aos autos de infração quanto às licenças expedidas, existe um déficit em relação as LP, visto que foi a que mais gerou autos de infração e a que menos foi expedida durante o período em estudo. Em casos de regularização de empreendimento em fase de operação que não disponha de licenciamento, o órgão ambiental especifica os estudos ambientais que a serem apresentados como condição para a concessão de licença, sendo o valor calculado considerando a soma equivalente às três licenças convencionais (CARDOSO et al, 2015). Por isso, muitos empreendimentos se preocuparam em realizar apenas o estudo para a LO, visto que primeiro se fixam economicamente e só depois buscam se legalizarem de acordo com os critérios da legislação ambiental (STAUDT et al, 2017).…”