Evidenciação Contábil Das Patentes Nas Instituições De Ensino Superior Federais Do Estado Da Bahia / Accounting Evidence of Patents in Federal Institutions of Higher Education of the State of Bahia

Abstract

Embora existam normas contábeis próprias e legislação de propriedade industrial vigentes para regramento das patentes, ainda são grandes as dificuldades práticas de gestão e evidenciação contábil da propriedade intelectual no contexto das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais. O propósito desse estudo é identificar o tratamento contábil atribuído às patentes nas IES públicas federais no estado da Bahia, compreendido por oito instituições: UFBA, UFRB, UFOB, UFSB, UNILAB, IFBA, IF BAIANO e UNIVASF. Como metodologia quali-quantitativa, usou-se da pesquisa exploratória, por meio de fontes bibliográficas e documentais como livro, artigos, relatórios institucionais, normas contábeis e atos normativos relacionadas ao tema, sendo esses tratados por técnicas de análise documental e de conteúdo, sobre uma ótica do interpretativismo para concluir os achados de pesquisa. Os resultados apontaram que as instituições de ensino superior federais da Bahia não contabilizam as patentes como ativos intangíveis nos Balanços Patrimoniais em seus Relatórios de Gestão.

Propriedade Intelectual E Os Seus Impactos Na Transformação Do Governo Digital

“…Estas implementações também podem sobre influência do próprio arcabouço burocrático, tecnológico e organizacional interno a organização. E por fim, como peça mais importante deste processo, os usuários dos serviços podem ser decisivos na avaliação da qualidade e satisfação do de Estocolmo de 1967, organizada pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), como sendo: "Propriedade Intelectual (PI) refere-se a criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; designs; símbolos, nomes e imagens usados no comércio" (OMPI, 1990).9A Propriedade Intelectual pode ser categorizada em Direito Autoral: onde se enquadra os direitos do autor, direito conexos, direito sobre programa de computador; A Propriedade Industrial, compreendida sobre marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, e segredo industrial; E por fim, os direitos sobre Proteção Sui Generis, tendo como cobertura a proteção sobre topografia de circuito integrado, cultivar e conhecimento tradicional(Gomes, 2020;OMPI, 2021). O…”