Evidenciação de Passivos Ambientais em Empresas de Energia Hidrelétrica.

Abstract

Objetivo: verificar características da evidenciação de passivos ambientais assumidos em empresas hidrelétricas no Brasil frente à emissão de licenças ambientais. Método: a pesquisa classifica-se como descritiva, documental e bibliográfica, com uma abordagem qualitativa. Para realização desse estudo, foram consultados o EIA/RIMA das cinco empresas de energia hidrelétrica que fazem parte do Índice de Sustentabilidade Empresarial, listadas na B3, além de suas Demonstrações Financeiras Padronizadas e os Relatórios de Sustentabilidade, referente ao período de 2012 a 2019. Principais resultados: diante dos resultados obtidos, constatou-se que de acordo com o checklist 1 referente aos grupos de ações ambientais, os itens que foram divulgados de forma mais representativa nos relatórios das empresas de energia hidrelétrica no período de 2012 a 2019 foram os itens que tratam da Gestão de Recursos Hídricos, Educação Ambiental e Monitoramento Ambiental. Em relação ao checklist 2 (Passivos Ambientais), os itens que mais foram evidenciados pelas empresas foram as Provisões Ambientais, as Indenizações Ambientais e as Contingências Ambientais. Contribuições: essa pesquisa contribui como auxílio na tomada de decisão dos usuários das informações contábeis, especialmente aos stakeholders. Além, de uma reflexão científica sobre o uso dos estudos ambientais. Relevância: por meio desse estudo, nota-se a necessidade e a importância da evidenciação das práticas ambientais nos relatórios financeiros e de sustentabilidade de empresas, em especial as do setor de energia hidrelétrica. Os achados apontam que há necessidade de as empresas melhorarem as evidenciações acerca das informações ambientais reforçando o que se apresenta em outros estudos. Outro destaque é que, apesar do arcabouço teórico e legal existente para a realidade brasileira está aderente às normas internacionais, a evidenciação de passivos ambientais apresenta uma fragilidade de textos normativos que estão facultando a evidenciação de passivos ambientais em relatórios contábeis e suas respectivas notas explicativas.