Evolução Da Proteção Dos Produtos Tradicionais

Fabris, Jonas Pedro; Machado, Gláucio José Couri; Gomes, Iracema Machado de Aragão

doi:10.7198/s2237-0722201200040006

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“…e preservam as particularidades dos produtos, patrimônio das regiões abrangidas (FABRIS et al, 2012). Cumpre ressaltar ainda que essa proteção permite que o direito de uso da IG seja reservado aos produtores da região de sua abrangência, combatendo apropriações indevidas (PUHLMANN; MOREIRA, 2004).…”

Section: Propriedade Industrialunclassified

O Uso De Ativos De Propriedade Industrial Na Cadeia De Valor Da Cachaça

Falangola Martins,

Brites

2023

MIX Sustent

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A cachaça é uma bebida alcoólica destilada genuinamente brasileira. O Brasil tem uma capacidade de produção instalada de aproximadamente 1,2 bilhão de litros anuais. Sendo produzidos, efetivamente, 800 milhões de litros por ano. Gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Esse estudo quantificou o uso dos ativos de Propriedade Intelectual brasileiros aplicados à cadeia produtiva da cachaça, identificando as potencialidades de incrementar o uso de tais ativos em apoio ao desenvolvimento econômico dos seus negócios. Nas bases de dados do INPI/BR foram encontrados 03 registros de Indicações geográficas; 03 registros de desenho industrial registrados; 111 pedidos de patente nacionais depositados; 38 pedidos de patente internacionais depositados e 1.667 marcas registradas. Enquanto na base de dados do MAPA foram encontradas 4.743 marcas de cachaça cadastradas no país. As evidências indicam a subutilização de ativos de Propriedade Intelectual na cadeia de produção da Cachaça, com exceção das marcas, que vêm sendo adequadamente exploradas. Foi apontado o potencial incremento no uso das Indicações Geográficas, em função da diversidade de regiões produtoras, e maior exploração dos registros de Desenhos Industriais e Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade para produtos e processos desenvolvidos nessa indústria.

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Section: Propriedade Industrialunclassified

O Uso De Ativos De Propriedade Industrial Na Cadeia De Valor Da Cachaça

Falangola Martins,

Brites

2023

MIX Sustent

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“…O registro de uma IG possibilita ganhos refratários num leque multifacetado de potencialidades no desenvolvimento (Conejero & César, 2017). Nessa intelecção, Fabris et al (2012) trazem amiúde em seu estudo diversas vantagens do implemento de uma Indicação Geográfica, entre elas, destaca-se o estímulo a investimentos na própria área de produção,…”

unclassified

Indicações geográficas e suas contribuições para as políticas públicas regionais

Venâncio,

Da Conceição,

Silva

et al. 2023

R. G. Secr.

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No Brasil, a utilização formal da Indicação Geográfica (IG) é recente, sendo um tema relevante para as cadeias produtivas, as Instituições de Ensino e Pesquisa e o Poder Público, haja vista o grande potencial de diferentes produtos para esse tipo de registro, e principalmente pelos múltiplos benefícios desta ferramenta de proteção. Este estudo visa trazer reflexões sobre como a implementação das IGs podem contribuir com o fomento de Políticas Públicas Regionais, identificando potencialidades e vocações que tragam melhorias às comunidades locais. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, de caráter bibliográfico exploratório e tem com foco principal a inter-relação entre Indicação Geográfica e Políticas Públicas Regionais. A eficácia das IGs é baseada em atividades gerenciais, comerciais, turísticas que devem estar interligadas com ações políticas e sociais. Assim, é necessário aliar os anseios da sociedade contemporânea à necessidade de salvaguardar tradições, preservar o meio ambiente e manter o tecido socioeconômico rural.

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Implications of geographical indications: a comprehensive review of papers listed in CAPES’ journal database

Medeiros

Passador

2016

RAI Revista de Administração e Inovação

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Evolução Da Proteção Dos Produtos Tradicionais

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O Uso De Ativos De Propriedade Industrial Na Cadeia De Valor Da Cachaça

O Uso De Ativos De Propriedade Industrial Na Cadeia De Valor Da Cachaça

Indicações geográficas e suas contribuições para as políticas públicas regionais

Implications of geographical indications: a comprehensive review of papers listed in CAPES’ journal database

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