Evolução das despesas da função desporto e lazer (FDL) dos municípios do estado do Piauí de 2003 a 2011

Abstract

A literatura sobre financiamento de políticas públicas de esporte e lazer tem centrado sua atenção nos investimentos do Governo Federal, deixando uma lacuna sobre análises de âmbito municipal. O objetivo do presente trabalho foi analisar o comportamento dos municípios do estado do Piauí no período de 10 anos (2003 a 2012), no que se refere aos investimentos nas políticas públicas de esporte e de lazer. As informações referentes à receita corrente e às despesas na FDL foram retiradas diretamente dos dados referentes às contas anuais no site Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Os resultados apontam que os municípios do Piauí tiveram crescimento em suas receitas correntes, nominal e per capita. Mesmo reconhecendo que o crescimento da receita não leva, necessariamente, ao crescimento nos mesmos índices das despesas, tendo em vista que os recursos são sempre escassos e disputados, a FDL teve crescimento importante do ponto de vista nominal e quando comparado com a receita. Conclui-se que há um ambiente propício a garantir investimentos no esporte e no lazer em âmbito municipal no estado do Piauí.

Municípios brasileiros e o orçamento público para o esporte (2002-2018)

“…Santos e Mendes (2020), por exemplo, ao analisarem o nível de adesão dos 5.570 municípios brasileiros na função "Desporto e Lazer" de 2002 a 2011, afirmaram que, ainda que o federalismo brasileiro possa estimular à inação em matérias não regulamentadas por normas superiores, as cidades brasileiras têm um comportamento muito ativo ao gasto no setor. A adesão aos investimentos no setor esportivo também foi identificada nos municípios de Mato Grosso (Santos et al, 2019c), Paraíba (Santos & Santos, 2019), Pernambuco (Santos et al, 2019c), Piauí (Santos et al, 2018b), Bahia (Santos et al, 2018a), Espírito Santo (Santos, 2018) e Acre, Amapá, Rondônia e Roraima (Santos et al, 2019a).…”

“…Deste modo, tal como identificado no presente estudo, ainda que a inação apareça como uma possibilidade de comportamento dos municípios brasileiros, especialmente pela ausência de obrigatoriedade de investimentos e falta de clareza quanto às competências dos entes, a adesão de gastos no esporte por parte dos municípios tem aumentado ao longo dos anos (Santos et al, 2018a;2018b;Santos et al, 2019a;2019c;Santos & Santos, 2019;Santos & Mendes, 2020;Santos et al, 2019c).…”

“…Por fim, na esfera municipal, destacam-se os trabalhos relativos aos municípios do Maranhão (Santos, 2018), Piauí (Santos & Hirata, 2017;Santos, Starepravo & Canan, 2018b), Espírito Santo (Santos & Santos, 2018), Bahia (Santos, Canan & Starepravo, 2018a), Mato Grosso (Santos, Milani, Reverdito & Starepravo, 2019) esportivo foi maior entre as cidades com IDH alto e médio, mas as cidades com menor IDH têm maior comprometimento da sua receita com os gastos na área do esporte (Santos & Santos, 2018). Um maior aporte entre as cidades com menores IDH também foi encontrado no Mato Grosso (Santos et al, 2019c).…”

“…Outros estudos apontaram para um crescimento significativo de investimentos no setor esportivo a partir da esfera municipal (Santos et al, 2018b;Santos et al, 2019a) e a relação entre maior arrecadação própria com maior aporte de recursos às políticas esportivas nos municípios de Pernambuco (Santos et al, 2019c). O componente regional também foi indicado como um fator determinante para os níveis de investimentos nas políticas esportivas municipais.…”