Fair equality of opportunity and selective secondary schools

Abstract

Can selecting on the basis of academic ability at secondary school level be reconciled with equality of opportunity? One common view is that although the two can be reconciled in principle, for various contingent reasons selection tends to undermine equality of opportunity in practice, for example, it tends to advantage children who have been fortunate enough to be born into better off families. In this article it is argued that the problems with selecting on grounds of academic ability go deeper because of the fact that children develop at different rates, and that a proper appreciation of the difficulties this creates for reconciling equality of opportunity with selection casts doubt on the meritocratic conception of equality of opportunity, including Rawls's principle of fair equality of opportunity. It concludes with some thoughts concerning what a better approach to theorising equality of opportunity would look like in light of the issues raised by secondary school selection, drawing upon social egalitarian ideas and a Dworkinian hypothetical insurance scheme.

Meritocracia, Excelência E Exclusão Escolar: Uma Scoping Review

“…Mencionam uma falta de reconhecimento de habilidades não mensuráveis, enfatizando o reconhecimento através de mecanismos objetivos, como os testes de avaliação, desconsiderando habilidades e talentos patentes em alguns alunos que não logrem nos resultados académicos. Mostram, também, uma iniquidade na distribuição desigual de recompensas e benefícios, alertando que aqueles que são considerados merecedores podem receber uma maior parcela de recursos e oportunidades, contribuindo para a exclusão dos desfavorecidos e, assim, para a estratificação social (Young, 1958;Bourdieu & Passeron, 1970;Bourdieu, 1989;Lim, 2013;Mason, 2016;Mijs, 2016;Montes & Parcerisa, 2016;Ochoa & Orbeta, 2017;Bruni, 2018;Darnon et al, 2018;Erichsen & Waldow, 2020;Owens & St Croix, 2020;Sandel, 2020;Cívico, 2021;Batruch et al, 2023;Tašner & Gaber, 2022).…”

“…Ao longo dos anos, a fundamentação da meritocracia substituiu um sistema de desigualdade baseado no nascimento, comprovado pela qualificação dos indivíduos, muito enraizado nas sociedades democráticas (Cívico, 2021), tendo como objetivo organizá-la nas diferentes posições, justificando através do mérito (mérito = inteligência + esforço) (Young, 1958). No entanto, ao legitimar essa distribuição, está igualmente a certificar as desigualdades na sociedade, sustentadas nessa ideologia e na igualdade de oportunidades, permitindo que se aceitem vencedores e perdedores (Young, 1958;Bourdieu & Passeron, 1970, Bourdieu, 1989Lim, 2013;Mason, 2016;Mijs, 2016;Montes & Parcerisa, 2016;Ochoa & Orbeta, 2017;Bruni, 2018;Darnon et al, 2018;Erichsen & Waldow, 2020;Owens & St Croix, 2020;Sandel, 2020;Cívico, 2021;Batruch et al, 2023;Tašner & Gaber, 2022).…”

“…Tendo em vista que a base da cultura meritocrática escolar é a avaliação do esforço e da habilidade e a base de uma escola justa é a promoção de igualdade efetiva de oportunidades, essa competição não se torna num processo limpo e justo (Mijs, 2016;Erichsen & Waldow, 2020). Selecionar com base no desempenho torna-se um processo injusto para os jovens que se desenvolvem a um ritmo mais lento (Mason, 2016), ou pelo simples facto de o ponto de partida ser desigual, influenciado por fatores externos, como dotações dos supostos vencedores adquiridas por um investimento por parte das famílias bem posicionadas economicamente (Bourdieu & Passeron, 1970;Bourdieu, 1989;Mijs, 2016;Montes & Parcerisa, 2016;Darnon et al, 2018;Barrera et al, 2021). Portanto, as crianças e jovens de classes médias e altas têm o auxílio da sua família na aquisição de bens educacionais, sejam eles manuais escolares, internet, atividades extracurriculares desportivas ou académicas ou apoio tutorial na preparação para exames ou outros momentos de avaliação, o que coloca em desvantagem as crianças e jovens de classes socioeconómicas mais baixas, pelo facto de as suas famílias não poderem promover a aquisição desses bens educacionais complementares (Mason, 2016;Mijs 2016).…”

“…Em suma, os estudos sobre meritocracia escolar tornam-se amplamente complexos e parecem não dividir as opiniões dos vários autores supracitados (Young, 1958;Bourdieu & Passeron, 1970;Bourdieu, 1989;Lim, 2013;Mason, 2016;Mijs, 2016, Montes & Parcerisa, 2016Ochoa e Orbeta, 2017;Bruni, 2018;Darnon et al, 2018;Erichsen & Waldow, 2020;Owens & St Croix, 2020;Sandel, 2020;Cívico, 2021;Batruch et al, 2023;Tašner & Gaber, 2022), que argumentam que a igualdade de oportunidades se torna ilusória por não considerar os diferentes contextos e características individuais dos indivíduos para entrarem na competição de forma justa e equitativa. Também, segundo Alves (2023), essa ideologia desconsidera as diferenças estruturais, como a distribuição desigual de recursos, oportunidades e usufruto de bens educacionais.…”

“…No entanto, perante essa problemática da igualdade de oportunidades no contexto de uma cultura meritocrática, os autores citados neste artigo (Young, 1958;Bourdieu & Passeron, 1970;Collins, 1979;Bourdieu, 1989;Lim, 2013;Mason, 2016;Mijs, 2016;Montes & Parcerisa, 2016;Ochoa & Orbeta, 2017;Bruni, 2018;Darnon et al, 2018;Erichsen & Waldow, 2020;Owens & St Croix, 2020;Sandel, 2020;Cívico, 2021;Batruch et al, 2023;Tašner & Gaber, 2022) apresentam um relevante contributo para a reflexão sobre essa questão. E reforçam uma especial atenção para discursos e práticas excludentes legitimados por uma cultura meritocrática supostamente justa.…”