Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses

Abstract

A temática previdência tem se potencializado com a perspectiva de reforma estrutural quanto à metodologia de concessão de benefícios previdenciários, principalmente pela insolvência atuarial dos regimes instituídos: o geral, abarcando os empregados regidos pelas leis trabalhistas; e os Regimes Próprios de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos estatutários. A análise de dados por meio de instrumentos estocásticos tem se evidenciado como catalisadora da identificação e correção de variáveis determinantes do resultado atuarial, permitindo o estudo da sustentabilidade requerida para as entidades previdenciárias. A partir de algumas variáveis de natureza biométrica, econômica e financeira, na perspectiva da análise de dados observados dos regimes próprios instituídos no estado do Ceará, indagou-se: quais os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS cearenses? Com base na Análise de Regressão Linear e na Análise Fatorial, avaliou-se a relação entre a variável resultado atuarial versus uma ou mais variáveis explicativas, concluindo-se que a variável pensionistas é determinante da variável dependente. Os achados evidenciaram que, quanto maior o número de pensionistas beneficiários de um regime de previdência social próprio no estado do Ceará, menor o resultado atuarial e maior a sua possibilidade de insolvência, isto é, a incapacidade de pagamento de benefícios previdenciários no longo prazo.

Condicionantes de gestão para a solvência dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos estados brasileiros

“…A gestão adequada de ativos e passivos não é restrita às finanças corporativas e ao contexto privado; a manutenção e a busca pelo equilíbrio entre a quantidade de recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas também são pontos importantes para as finanças públicas (FREITAS;TEIXEIRA, 2020). Um segmento da administração pública ao qual é pertinente a temática da solvência, sustentabilidade e a paridade entre ativo e passivo, é o sistema previdenciário, pois envolve tanto a proteção social de trabalhadores do setor público e privado como o equilíbrio das contas públicas de todos os entes federativos (CAETANO, 2006(CAETANO, , 2016DOGNINI, 2020;AQUINO, 2019;SILVA, 2014).…”

“…Devido à importância dos regimes próprios para os servidores públicos e familiares, bem como para o próprio ente federado que o instituiu, há uma preocupação com a capacidade desses regimes, no longo prazo, em oferecer à massa de servidores o benefício esperado (MARCAILLOU, 2016;SILVA, 2014;VITALI;MORIGGIA, 2020). Um regime próprio de previdência considerado como solvente, capaz de oferecer os benefícios prometidos, é importante, sobretudo para os servidores a ele vinculados, mas também para o equilíbrio das contas dos entes federados, pois em caso de insuficiência financeira o ente responde subsidiariamente com recursos próprios (BRASIL, 1998;RABELO, 2001;SILVA, 2014).…”

“…ao analisar a performance dos fundos de investimento previdenciários, conclui que os fundos de previdência têm preferência por ativos vinculados à taxa Selic.A influência da SELIC se dá de maneira indireta sobre os investimentos dos RPPS, como os títulos do governo federal. Mas outro ponto a se considerar, é o fato de que a SELIC pode ser utilizada como taxa nominal de juros para se chegar à taxa real de juros, que segundoSilva (2014) é utilizada para se chegar ao valor presente dos benefícios e das contribuições futuras, e também pode ser utilizada como expectativa de retorno das aplicações financeiras.Considerando a modelo de dados em painel dinâmico e as variáveis utilizadas como condicionantes da gestão para a solvência dos regimes próprios, o que se pode destacar é que os condicionantes com maior influência se referem a aspectos mais estruturais dos RPPS, sobretudo a tríade Alíquotas -Razão de Dependência -Remuneração. Vale destacar que essa tríade tem seus parâmetros determinados a partir de escolhas dos indivíduos e de regras formais que compõem a matriz institucional do ambiente no qual os RPPS estão inseridos.…”

“…E para melhor compreender os condicionantes da gestão dos RPPS, este trabalho se vale de pressuposto teóricos da Teoria da Perspectiva e da Teoria Institucional. constitucionais do equilíbrio financeiro, do equilíbrio atuarial e consequentemente com a solvência de tais regimes(CAETANO, 2006(CAETANO, , 2016DOGNINI, 2020;FERREIRA et al, 2010;AQUINO, 2019; NOGUEIRA, 2012;SANTOS, 2014;SCHYMURA;LANNES;PERDIGÃO, 2001;SILVA, 2014; SIMÃO, 2020a SIMÃO, , 2020b.O intervalo temporal escolhido para análise e coleta dos dados dos regimes próprios é de dez anos, ou seja, de 2010 a 2019. Um maior período de análise tende a permitir a capitação de variabilidades nos dados, além do que esse período escolhido é posterior às principais reformas que afetam diretamente a previdência do servidor público em todos os níveis da federação, conforme demonstrado no Quadro 1.…”