Fatores explicativos da difusão da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar os fatores explicativos da difusão de políticas públicas entre os municípios brasileiros. Para tanto, foram investigados os fatores que influenciam a probabilidade de um município ser adotante ou não da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Este trabalho se baseia na ótica dos processos isomórficos, pelo qual as cidades apresentam tendência a homogeneização no que tange a adoção de políticas públicas. E, também, são levadas em conta as características de cada política e as propriedades do processo de difusão dessas práticas. Para tanto, além de análises descritivas e exploratórias, foram usados dois eixos metodológicos para explicar o objeto deste estudo. Em uma primeira etapa, foram usados modelos probit em corte transversal comum, com defasagem espacial e em painel para determinar quais aspectos são importantes no processo de difusão de políticas informacionais. E no segundo eixo foi apresentado um modelo de análise de duração, a fim de identificar como esses aspectos impactam no tempo de adoção de cada município. Os resultados indicaram que existem características populacionais, de renda, de tecnologia, política e ideológica que vão influenciar o processo de difusão da Lei de Acesso à Informação. Além disso, foi encontrado que os gestores municipais tomam decisões em adotar ou não uma política pública influenciados pela decisão de pelo menos oito cidades mais próximas. Diversos estudos buscaram identificar os fatores que impactam na dinâmica de difusão de políticas públicas, mas ainda são escassos os trabalhos que levam em consideração dois aspectos importantes, o tempo e o espaço geográfico. Assim, de acordo com este estudo, o processo de difusão de políticas públicas deve ser ponderado pelo tempo, e é fortemente explicado pelo aspecto de proximidade entre regiões. Portanto, as conclusões desta pesquisa podem ajudar os formuladores de políticas públicas a maximizarem fatores positivos e minimizar fatores negativos no processo de difusão dessas práticas entre os municípios brasileiros, bem como identificar regiões mais propensas e menos propensas à adoção, no intuito de amenizar diferenças regionais. Palavras-chave: Difusão de Políticas Públicas. Lei de Acesso à Informação. Economia Regional.

A Estratégia Saúde da Família no estado de São Paulo: mecanismos e determinantes de difusão da política pública

“…Na década seguinte, no Brasil, outros estudos reforçaram o uso de métodos quantitativos na abordagem dos processos de difusão, de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e governança (Batista, 2017;Carvalho, 2020;Coêlho, 2012;Coêlho et al, 2016). Entre esses, Carvalho (2020) avançou sobre a difusão da ESF entre os municípios paulistas e detectou influência de padrões territoriais de adoção baseados nas Comissões Intergestores Regionais (CIR).…”