Fatores Explicativos Do Nível De Evidenciação Dos Maiores Municípios Do Brasil

Abstract

<p>O objetivo deste estudo é identificar os fatores explicativos do nível de evidenciação municipal (NEM) dos municípios mais populosos do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas publicadas na Internet. Estudos empíricos indicam que os municípios não cumprem com a totalidade das obrigações legais quanto à transparência e evidenciação de informações, e que não há uma uniformidade na quantidade de informações disponíveis quanto à gestão pública das cidades. Desta forma, para mensurar o NEM dos municípios constituiu-se um conjunto de 40 indicadores de informações obrigatórias. E para cada possível fator explicativo deste nível de evidenciação, foi atribuído uma variável independente. Os dados foram submetidos ao tratamento estatístico pelo método dos mínimos quadrados ordinários (OLS) – robusto. Evidências empíricas indicam que nenhum dos municípios evidenciou todas as informações pesquisas. Ademais, os resultados da análise de regressão sugerem que aspectos ligados ao tamanho das cidades, o PIB Per capita, o partido político do prefeito municipal e características sociais como o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) podem explicam o nível de evidenciação municipal dos municípios.</p>Palavras-Chave: Gestão Pública; Transparência; Evidenciação.

Índice de funcionalidade de portais eletrônicos municipais: o acesso à informação em saúde

“…Ao se buscar identificar a relação entre indicadores sociodemográfico, econômicos e de saúde e a divulgação das informações em saúde, através do IF dos portais eletrônicos municipais, acreditava-se na hipótese, que seria possível estabelecer uma relação positiva entre a disponibilização das informações e as variáveis explicativas população, PIB per capita e IDHM, baseado em estudos realizados (Filho, Colares, & Andrade, 2015;Rossoni, & Beiruth, 2016;Machado, Sonza, & Aires, 2017;Comin et al, 2016;Brocco et al, 2018). Entretanto os resultados do Modelo de Regressão Linear Múltipla não corroboraram com esta hipótese, talvez pelo fato de que o coeficiente de determinação ajustado (Adjusted R Square -R²), para esse estudo tenha sido de aproximadamente 97% e valores mais elevados de R² conferem maior adequabilidade do modelo.…”

“…Algumas análises similares utilizaram coeficientes menores como 55,7% (Cruz et al, 2012); 57,9% (Rossoni, & Beiruth, 2016) e 35,06% (Machado, Sonza, & Aires, 2017).…”

“…Pesquisas buscaram avaliar a publicação dos dados nas páginas eletrônicas dos setores públicos com relação à questões financeiras, relatórios contábeis e fiscais (Vermeer & Styles, 2019;Cruz, Ferreira, Silva, & Macedo, 2012;Barros, Barros, Souza, Batista, & Câmara, 2017;Filho, Colares, & Andrade, 2015;Rossoni, & Beiruth, 2016); informações gerais sobre o município, gestor municipal e vereadores (Cruz et al, 2012;Rossoni, & Beiruth, 2016); navegabilidade dos portais (Cruz et al, 2012;Rossoni, & Beiruth, 2016;Machado, Sonza, & Aires, 2017); legislação municipal e instrumentos de planejamento (Cruz et al, 2012;Rossoni, & Beiruth, 2016;Machado, Sonza, & Aires, 2017); interação com os cidadãos e com a sociedade (Cruz et al, 2012;Rossoni, & Beiruth, 2016); informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão (Cruz et al, 2012;Barros et al, 2017;Rossoni, & Beiruth, 2016); itens exigidos na LAI (Machado, Sonza, & Aires, 2017;Comin, Ramos, Zucchi, Favretto, & Fachi, 2016;Brocco, Grando, Martins, Brunozi Jr, & Corrêa, 2018); que buscaram identificar as expectativas dos cidadãos em relação ao que é publicado nos portais eletrônicos do setor públicos (Valle- Cruz, 2019;Twizeyimana, & Andersson, 2019). e que trouxeram uma maior abordagem política em detrimento a gerencial (Pinho, Sampaio, Winkler, & Morais, 2019).…”