Financiamento Do Sistema Único De Saúde - Trajetória Recente E Cenários Para O Futuro

Abstract

Resumo: Este artigo apresenta cenários possíveis para o financiamento público da saúde nas próximas décadas. Discute a peculiaridade relacionada ao financiamento público perpassar por todos os segmentos, público e privados; analisa o financiamento do SUS, especialmente as repercussões potenciais e reais da Emenda Constitucional 29. Os cenários construídos para o período 2012 a 2030 -pessimista, inercial e otimista -levam em consideração diferentes possibilidades de regulamentação da EC 29 e estimativas de crescimento do PIB e das receitas tributárias, segundo diferentes elasticidades receita/PIB. Foram consideradas também na construção dos cenários diferentes possibilidades de crescimento e de regulação pública do segmento privado de serviços de saúde. Palavras-chave: Financiamento da saúde. Gasto em saúde. Financiamento do SUS. Cenários para o financiamento da saúde. Abstract: This article presents possible scenarios for the public funding of health care in the next decades. We discuss how public resources are used to finance both public and private health care and what are the financial implications of the Constitutional Amendment 29 for the SUS. The scenarios presented for the period 2012-2030 take into account possible alternatives for the regulation of the Amendment and GDP and tax revenue estimates, according to varying tax revenue/GDP * Texto com base em capítulo sobre o financiamento da saúde preparado para o Projeto "Saúde Brasil 2022-2030", coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como parte do Termo de Cooperação nº 005/2009, celebrado entre a

Parceria Público Privada para a Prestação de Serviços não Assistenciais da Atenção Primária de Saúde de Belo Horizonte

“…Todo ano, parte dos valores empenhados é transferida para ser paga nos anos seguintes. Entretanto, só o MS cancelou R$ 2,6 bilhões dos restos a pagar do SUS de 2000 a 2008 (Piola et al, 2012). Tal procedimento, lançamento de despesas como restos a pagar e posterior cancelamento de uma parte, também ocorre nas contas do SUS de estados, Distrito Federal e municípios.…”

How do demographic transitions and public health policies affect patients with Parkinson’s disease in Brazil?

“…In low-income countries, on the other hand, most health funding comes from the so-called “direct disbursement” (or “out-of-pocket”) funds, which represent the most inequitable and unstable form of financing. 35 In Brazil, this type of expenditure varies from 30.1% to 50% of the total amount spent on health care; in Canada and in some African nations, this number is between 15% and 30%, while in the USA and some European countries, spending is ⩽15% of the total amount. 36…”

“…However, among some nations in the Organization for Economic Cooperation and Development, public funding represents ∼70% of the total expenditure, which is in contrast to Brazil’s 42% of public funds spent in 2007. 35 …”

Comportamento e determinantes das transferências federais em saúde no Brasil: uma análise espacial

“…Durante as últimas três décadas, o SUS vem trazendo propostas de universalização do acesso ao serviço, a descentralização administrativa e hierarquização da sua forma organizacionalem outras palavras, o sistema atribui ao Governo Federal a formação de objetivos e diretrizes políticas, bem como a transferência de recursos para as esferas estaduais e municipais para que elas estejam aptas a executarem as metas traçadas em diferentes níveis de complexidade (Piola et al, 2012;Piola, 2016). Nesse novo contexto, busca-se maior equidade na distribuição dos recursos de assistência à saúdeo que transfere aos municípios crucial participação nesse espectro da máquina administrativa, por estarem mais próximos das necessidades da saúde local (Simão;Orellano, 2015;Suzart;Zoccolotto;Rocha, 2018).…”