Financiamento eleitoral empresarial direto e indireto nas eleições nacionais de 2014

Abstract

Resumo: As eleições brasileiras de 2014 foram as primeiras em que se tornou obrigatória a identificação das fontes originárias dos recursos transferidos pelos partidos para os candidatos. Assim, este artigo compara os perfis dos candidatos a deputado federal contemplados por doações empresariais diretas e indiretas (nas quais os partidos intermedeiam a relação entre empresas e candidatos). A questão do trabalho é: como determinantes do financiamento eleitoral que a literatura considera importantes operam em ambos os tipos de doação? A ideia central, que se desdobra em 5 hipóteses, é que, em ambos os tipos de doação, ainda que por razões distintas, os determinantes operam de forma similar. Tais determinantes são de natureza política, como capital eleitoral, pertença à base e porte do partido; e, de natureza individual, como sexo, cor da pele e escolaridade, e constituem as variáveis independentes desta pesquisa. A variável dependente são os valores arrecadados pelos candidatos. Os dados foram coletados do Repositório de Dados Eleitorais do TSE. Mediante modelo de regressão linear múltipla, concluímos que candidatos de mesmo perfil são mais beneficiados pelo financiamento empresarial direto e indireto. Assim, a intermediação dos recursos empresariais pelos partidos não democratiza a distribuição desses recursos.

TD 2578 - Financiamento Eleitoral e Comportamento Parlamentar: a relação entre doações da indústria e proposição de leis

“…Nosso modelo inclui, ainda, o pertencimento do deputado à base de apoio do governo no Congresso (no caso, o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff). A importância para o comportamento parlamentar da clivagem governismo versus não governismo tem sido explorada por diversos estudos (Figueiredo e Limongi, 2001;Zucco Junior, 2009;Freitas, 2013;Mancuso, 2014;Machado, 2017). Neste trabalho investigamos se essa clivagem também afeta o comportamento parlamentar no que se refere à produção de projetos relevantes para interesses organizados, como o da indústria.…”

Financiamento de campanhas eleitorais e lobby da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos no Congresso Nacional

“…Esta relevante participação indireta do setor de bebidas açucaradas e seus insumos era esperada, refletindo análises anteriores mais abrangentes sobre o financiamento eleitoral no Brasil (CERVI, 2016;MANCUSO et al, 2018). Ressalta-se que, até 2015, havia um crescimento do papel dos partidos como intermediários de recursos financeiros empresariais, principalmente quando se tratavam de grandes doadores de campanha, chegando ao ponto em que as contribuições empresariais representavam quase a totalidade das transferências aos candidatos SPECK, 2014;SPECK;CAMPOS, 2015;CERVI, 2016).…”

“…Independentemente da estratégia adotada, é fato que o dinheiro importa para o sucesso eleitoral (SPECK, 2012;MANCUSO et al, 2018). Considerando então que as estratégias individuais empregadas pelas empresas, partidos e candidatos para a distribuição dos recursos são desconhecidas neste estudo, tomou-se a precaução de não comparar os valores de contribuições diretas e indiretas.…”

“…Figura 3: Os cinco maiores doadores de campanha eleitoral dentre as indústrias de bebidas açucaradas propriamente ditas e as indústrias de insumos para sua produção aos candidatos ao Senado Federal em 2010. Esse perfil de contribuições de campanha pelas indústrias de bebidas açucaradas e seus insumos está alinhado com o do setor empresarial como um todo: preferência por candidatos do sexo masculino, brancos, com elevado grau de instrução, profissionais da política e pertencentes a organizações partidárias estruturadas (CERVI et al, 2015;MANCUSO et al, 2016;MANCUSO et al, 2018). Quando distribuídos segundo o grau de dependência nas contribuições de campanha oriundas das indústrias de bebidas açucaradas e seus insumos, observa-se uma baixa proporção de candidatos com dependência elevada (mais de 25% de contribuições de campanha de origem empresarial provenientes do setor), com percentuais que variam entre 2,5% a 6,9% (Tabela 7).…”

“…Esses profissionais da política também tendem a se concentrar nos maiores partidos políticos e a receber mais recursos para suas campanhas. Portanto, o dinheiro é apenas uma de um complexo conjunto de variáveis que explicam o resultado eleitoral, nem sempre facilmente mensuráveis.O custo da eleição também pode variar significativamente entre as unidades da federação, a depender de fatores como o tamanho do eleitorado, o número de cadeiras, o número de candidatos, a densidade demográfica, as características socioeconômicas da região, a facilidade de deslocamento do candidato, entre outros(LEMOS et al, 2010;SPECK, 2012;MANCUSO et al, 2018). E mesmo entre os eleitos há uma grande heterogeneidade em suas características de financiamento de campanha (SPECK;MARCIANO, 2015).Não somente o dinheiro importa, mas também a sua fonte.…”