RESUMO:O presente artigo propõe-se a realizar um estudo comparado, eminentemente teórico, entre os critérios materiais para determinação do bem jurídico nas teorias normativas do direito de John Finnis e de Martha Nussbaum, com fito a apresentar o modo de fundamentação e o conteúdo das listas propostas por cada um dos autores. Inicialmente, o estudo discutirá os bens humanos básicos em Finnis. Após, as capacidades em Nussbaum. E, por fim, ambas as propostas serão comparadas, com fulcro a obter suas possibilidades e limitações, em especial, a partir dos critérios de método, posição política e taxatividade.Palavras-Chave: Bem Jurídico; Bens básicos; Capacidades; Martha Nussbaum; John Finnis.
BASIC HUMAN GOODS VERSUS HUMAN CAPABILITIES: TWO MODELS OF NORMATIVE JURISPRUDENCE ABSTRACTThis article proposes to undertake a comparative study, eminently theoretical, among the material criteria for determining the legal good in the normative jurisprudence of John Finnis and Martha Nussbaum. The goal of the study consists in discussing the methods of justification and the contents of the lists proposed by each of the authors. Initially, the study will discuss the basic human goods according to Finnis. After, Nussbaum's capability approach. And, finally, both proposals will be compared, with the fulcrum to obtain its possibilities and limitations, especially, from the method criteria, political position and taxativity.