Fiscalização do exercício profissional na área da saúde

Abstract

Objetivo: Identificar as características da fiscalização do exercício profissional realizadas por quatro conselhos profissionais da área da saúde. Metodologia: Estudo documental analítico, no qual foram incluídas leis de criação dos conselhos e resoluções vigentes que regulamentam a fiscalização do exercício profissional da Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia. Resultados: As profissões analisadas neste estudo possuem lei de criação de seus conselhos. A Enfermagem, a Medicina e a Farmácia possuem resoluções que normatizam o sistema de fiscalização. Foram identificadas características relacionadas ao processo de trabalho, atribuições dos ficais e penalidades relacionadas à fiscalização do exercício profissional. Conclusões: Os conselhos de classe, à medida que fiscalizam o exercício profissional, possuem papel primordial na assistência à saúde. Além disso, cabe destacar a importância da padronização da fiscalização no contexto da saúde, tendo em vista a necessidade de realizar uma assistência multi e interprofissional com foco no cliente.

Fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil: revisão de escopo

“…E5 (14) Identificar as características da fiscalização do exercício profissional realizadas por quatro conselhos profissionais da área da saúde.…”

“…Dentre os estudos selecionados, destacam-se pesquisas que envolveram o papel do enfermeiro fiscal, desafios e dificuldades no cotidiano do processo de trabalho, bem como os custos relativos à mão de obra direta dos fiscais (11)(12)18) . Outras pesquisas destacaram a importância e as características do setor de fiscalização dos do COFEN e COREN no Brasil e sua contribuição para melhoria da qualidade da assistência (10,(13)(14)(15)(16)(17) .…”

“…possui um processo de fiscalização pautado em Resoluções com caráter educativo, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho (14) . Entretanto, é discutida a necessidade de consolidar esses preceitos e fortalecer essas atividades, a fim de expandir a legislação à prática (10) .…”

Supervision of professional nursing practice in Brazil: a scoping review

“…In relation to professional advice in the health sector, research observed that, when analyzing the professions of nursing, dentistry, medicine and pharmacy, nursing is the only one that has an audit process based on Resolutions with an educational character, encouraging ethical values and valuing the work process ( 14 ) . However, the need to consolidate these precepts and strengthen these activities is discussed, in order to expand legislation into practice ( 10 ) .…”

Ethics in nursing: categorization of legal processes

“…In Brazil, nursing inspection process challenges are anchored in the difficulties related to the nurses' lack of ethical-legal knowledge, deficient nursing dimensioning, and lack of a standardization in the inspection process (16)(17) . Similarly, in the international context, divergences in regulatory laws suggest the political weakening As for the outcomes of the 182 ethical lawsuits filed, 76 (41.8%) were acquitted by the Plenary of the Council, 56 (30.8%) had penalties applied.…”