Fluoretação da água de abastecimento público: abordagem bioética, legal e política

Abstract

This article aims to analyze the bioethical aspects and legal and political issues of water fluoridation, creating a discussion based on established studies and new research, in order to contribute to an ethical and impartial perspective on the subject. A bibliographic review study was performed, based on a survey of specialized literature on "fluoridation", "bioethics" and "fluoride poisoning". Water fluoridation is an important public health measure for the prevention of dental caries, and its efficacy has been demonstrated in several studies. As it is mandatory under Brazilian law, bioethical dilemmas arise due to the absence of individual choice on whether to consume or not consume fluoridated water. There appears to be no solution to this moral dilemma, as even if the measure were free from any risk, its compulsory application would still violate the principle of autonomy. Keywords: Fluoridation. Bioethics. Fluoride poisoning. ResumoFluoretação da água de abastecimento público: abordagem bioética, legal e política Este artigo tem como objetivo analisar aspectos bioéticos e questões legais e políticas da fluoretação de águas de abastecimento público, criando discussões baseadas em estudos consagrados e em novas pesquisas, a fim de contribuir para abordagem imparcial do tema. Trata-se de revisão bibliográfica realizada após levantamento de literatura especializada sobre "fluoretação", "bioética" e "intoxicação por flúor". Foram selecionados estudos que possibilitaram discussão plural, relevantes para o debate do tema. A fluoretação das águas de abastecimento público é importante medida de saúde pública para prevenir a cárie dentária, tendo sua eficácia comprovada em vários estudos. Sua obrigatoriedade prevista por lei federal gera dilemas bioéticos, pois exclui a possibilidade de escolha individual de consumir ou não água fluoretada. Não parece haver saída para esse dilema moral, mesmo se a medida fosse livre de qualquer risco, pois ainda assim violaria o princípio da autonomia. Palavras-chave: Fluoretação. Bioética. Intoxicação por flúor. ResumenLa fluoración del agua de abastecimiento público: abordaje bioético, legal y político El objetivo de este artículo es analizar los aspectos bioéticos y asuntos legales y políticos de la fluoración del agua de abastecimiento público, al crear discusiones en base a estudios consagrados y a nuevas investigaciones, con el fin de contribuir con un enfoque imparcial del tema. Se trata de la revisión bibliográfica realizada después de estudiar la literatura especializada sobre la "fluoración", "bioética" e " intoxicación por flúor". Se seleccionaron los estudios que permitieron la discusión plural, lo cual fue relevante para el debate del tema. La fluoración de agua de abastecimiento público es una medida de salud pública importante para prevenir la caries dental y su efectividad se comprobó en varios estudios. Su obligatoriedad prevista por la Ley Federal genera dilemas bioéticos, ya que elimina la posibilidad de la elección individual de consumir o no el agua fluo...

Estudo de caso-controle em jovens moradores de regiões fluoretadas e não fluoretadas

“…Convém salientar que embora seja um método preventivo reconhecidamente eficaz e de grande abrangência, a fluoretação das águas de abastecimento público, realizada de modo a fornecer o máximo benefício preventivo contra a cárie dentária, com os teores de fluoreto dentro dos intervalos considerados ótimos e recomendados cientificamente, ainda não é alcançada em todas as localidades brasileiras. As principais dificuldades encontradas na implementação e manutenção da fluoretação das águas podem estar relacionadas à manutenção dos equipamentos necessários, recursos financeiros destinados à Research, Society and Development, v. 10, n. 6, e9910615646, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15646 execução e monitoramento do método, capacitação de recursos humanos e complexidade da rede de distribuição de água (Garbin et al, 2017;. Evidências demonstram que a dificuldade no controle da fluoretação das águas não se restringe aos municípios de pequeno porte, como demonstrado em um estudo que analisou o processo de vigilância dos níveis de flúor nas águas de abastecimento público nas capitais brasileiras, constatando que, na maior parte delas, os teores de flúor não eram monitorados corretamente (Cesa, Abegg, & Aerts, 2011).…”

“…Isto está de acordo com o mecanismo de ação do flúor na cavidade bucal, visto que a exposição contínua ao flúor, em concentrações recomendadas, durante os periódicos processos de desmineralização e remineralização dentária promove a formação de reservas de fluoreto de cálcio, apatita fluoretada e fluorapatita na superfície dentária, proporcionando maior resistência à dissolução ácida resultante do metabolismo bacteriano (Rosin-Grget et al, 2013). Assim, reforça-se que para se atingir os efeitos preventivos desejados com o uso do flúor, sua presença na cavidade bucal deve ser mantida continuamente durante toda a vida do indivíduo (Garbin et al, 2017).…”

“…Convém destacar a importância da fluoretação das águas de abastecimento público como uma medida preventiva coletiva que contribui para promover a equidade em saúde. À medida que os métodos tópicos de utilização de flúor para prevenção da cárie dentária foram disseminados, principalmente por meio dos dentifrícios fluoretados, surgiram questionamentos sobre à real validade e necessidade da fluoretação das águas após a elucidação do mecanismo de ação tópica, entretanto, o método se faz necessário justamente por ser acessível à grande parte da população, principalmente para os indivíduos que poderiam ter menor capacidade de compra de produtos fluoretados ou dificuldade de acesso à aplicações de géis e soluções em consultórios (Garbin et al, 2017).…”

“…A cárie dentária é considerada uma condição degenerativa, crônica e multifatorial que afeta um grande número de crianças e adolescentes em todo o mundo, podendo gerar dor, dificuldades de mastigação, problemas de fala, distúrbios gerais de saúde, problemas psicológicos e pior qualidade de vida (Silva et al, 2020;Carolino et al, 2020;Hall et al, 2017;Souza et al, 2017;Abanto et al, 2014). A condição socioeconômica de uma população pode ser considerada o principal fator que influencia a prevalência e a severidade da cárie dentária, a qual pode ser agravada por outros fatores, tais como a insuficiência de assistência odontológica e a falta de programas educativos e preventivos (Righolt et al, 2018;Garbin et al, 2017). Por outro lado, o controle do consumo de açúcar, implementação de ações de prevenção e promoção de saúde, melhoria da qualidade de vida e maior utilização do flúor por meio das águas de abastecimento público, dentifrícios e bochechos são medidas que podem contribuir para o declínio da prevalência da doença (Garbin et al, 2017;Baghlaf et al, 2018;Araújo et al, 2018).…”

“…A condição socioeconômica de uma população pode ser considerada o principal fator que influencia a prevalência e a severidade da cárie dentária, a qual pode ser agravada por outros fatores, tais como a insuficiência de assistência odontológica e a falta de programas educativos e preventivos (Righolt et al, 2018;Garbin et al, 2017). Por outro lado, o controle do consumo de açúcar, implementação de ações de prevenção e promoção de saúde, melhoria da qualidade de vida e maior utilização do flúor por meio das águas de abastecimento público, dentifrícios e bochechos são medidas que podem contribuir para o declínio da prevalência da doença (Garbin et al, 2017;Baghlaf et al, 2018;Araújo et al, 2018).…”