Fragmentação do poder e a complexidade de governar nas regiões metropolitanas

Abstract

Com a maior mobilidade de serviços, capital e pessoas, a questão metropolitana ganha notoriedade. Embora a Constituição já reconhecesse as regiões metropolitanas, foi com o Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089, de 2015, que houve algum avanço em relação à governança interfederativa. Pretendia-se preencher as lacunas e explorar o potencial de diversos instrumentos político-urbanísticos visando à boa governança com base no fomento às iniciativas de cooperação e coordenação federativa, por longas décadas negligenciadas pelo Poder Público. Contudo, a própria fragmentação do poder e a complexidade de governar essas regiões tornam frágeis a gestão e a governança delas, pondo em xeque a viabilidade e a efetividade do Estatuto. Assim, o presente estudo, utilizando o método hipotético-dedutivo, visa analisar algumas inovações trazidas pelo Estatuto ou que deveriam ter sido disciplinadas por ele e o modo como estas se aproximam ou não dos itens essenciais para uma sólida governança e para a superação das fragilidades institucionais.

Governança metropolitana e policy design: uma análise a partir da percepção dos gestores municipais da região metropolitana de Belo Horizonte

“…Fernandes e Wilson(2013) apontam ainda para outros três fatores importantes a serem considerados: o engajamento dos governos estaduais na organização da RM, a cooperação intramunicipal (cujo papel do município-polo é chave) e a proliferação de RM como consequências de trocas políticas e não pela relevância populacional e econômica.Considera-se que "(...) não há um modelo ótimo e único de governança metropolitana"(KLINK, 2009, p. 426) e as soluções podem variar entre países ou até mesmo dentro do mesmo país(GARSON, 2009), mas alguns elementos chave podem ser citados. A fragmentação do poder, a complexidade de governar e a fragilidade institucional são realidades nas RM's do Brasil, e para promover a cooperação entre os entes é necessário um modelo de governança interfederativa com mecanismos flexíveis, que promovam o diálogo e a união dos agentes em prol de objetivos comuns(FERRO e SALEME, 2020). Uma boa governança deve integrar as políticas públicas para superar os obstáculos ao desenvolvimento das cidades.no intuito de ampliar sua capacidade competitiva.Nesta mesma linha de raciocínio Barreto, Barreto e Mello(2018) citam ainda a necessidade de uma mudança de postura, comprometimento entre os envolvidos e de uma instituição regional depende da força, estabilidade e homogeneidade política de cada um dos seus membros (GOERTZ e POWERS, 2014).Modelos informais de governança metropolitana também podem ser encontrados, o que indica a existência de fatores que podem relevantes, que vão além do arcabouço legal e de uma estrutura de financiamento.…”