Gerenciamento de Projetos: Um Modelo de Monitoramento e Controle de Projetos Públicos Executados com Recursos de Transferências Voluntárias

Abstract

A crescente demanda social por serviços púbicos de qualidade e ao alcance de todos, em contraposição à diminuição das receitas públicas nos últimos anos, conferem aos recursos oriundos das transferências voluntárias da União papel fundamental na execução dos projetos do poder executivo estadual. Em um Estado no qual os recursos destinados a investimentos dependem das transferências voluntárias, a falta de planejamento quando da captação e da execução, aliada à ausência de uma ferramenta estadual de monitoramento e controle desses recursos, acarretam perdas financeiras e sociais de difícil reparação. O objetivo geral deste artigo é propor uma rotina e uma ferramenta de gestão capazes de acompanhar, de forma tempestiva, a execução orçamentária, financeira e física de todas as fases dos projetos no âmbito do poder executivo estadual, executados com recursos oriundos de transferências voluntárias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritiva, baseada em um estudo de caso. Como principais resultados, listam-se: a identificação do total de convênios em execução e dos recursos devolvidos nos últimos exercícios, além da propositura de uma rotina e ferramenta de acompanhamento. Sugere-se que futuras pesquisas avancem nas causas de insucesso dos projetos individuais.Palavras-chave: Administração pública; Gestão de projetos; Transferências voluntárias. PROJECT MANAGEMENT: A MODEL OF MONITORING AND CONTROL OF PUBLIC PROJECTS EXECUTED WITH VOLUNTARY TRANSFERS RESOURCES ABSTRACTThe increasing social demand for quality in public services and the universality of it, in contrast to the decrease in public revenues in recent years, make the resources derived from the voluntary transfers of the federal government to play a fundamental role in the execution of projects of the state executive power. In a state in which investment resources depend on voluntary transfers, a lack of planning of funding and execution, with the absence of a public tool for monitoring and controlling these resources, lead to financial and social losses that are difficult to repair. The main objective of this article is to propose a routine and a management tool for monitoring, in a timely manner, the budgetary, financial and physical execution of all phases of the projects within the scope of the state executive power, executed with funds from voluntary transfers. This qualitative research based on a case study is exploratory and descriptive. The main results are: a) the identification of agreements in execution and the sum of resources returned in the last years, b) the proposal of a routine and monitoring tool for the public power. We suggest that future research should focus on the causes of failure of individual projects.

Proposta de procedimentos para controle de execução de projetos de obras públicas na secretaria de habitação e urbanismo do município de Toledo-PR

“…As mudanças no modo de gestão a partir da década de 90 e as alterações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil, 2000) trouxeram para a administração pública brasileira características de modelos de gestão de excelência que primam pelo planejamento e reconhecem como objetivo final o atendimento às necessidades da população (DE LIMA, 2017). Modelos que evidenciam o planejamento acabam exigindo das organizações uma melhoria contínua dos seus processos.…”

Untitled

“…A Figura 01 apresenta os processos de gerenciamento de projetos sugeridos pelo Guia PMBOK. Ao avaliar o gerenciamento de projetos no setor público brasileiro, Lima et al (2017) reconhecem que há órgãos e entidades públicas, principalmente do governo federal, formados por quadro de pessoal com competência reconhecida em gerenciamento de projetos. Entretanto, os autores assinalam que a realidade de diversos estados e municípios brasileiros é bem diferente.…”

“…Na perspectiva de contribuir nos projetos governamentais, o PMI publicou uma extensão ao PMBOK, Government Extension (PMI, 2001), dedicada especificamente a realidade dos projetos públicos, mas que não se distancia ou diverge das boas práticas de gerenciamento de projetos arroladas no PMBOK (PMI, 2013). Para Lima et al (2017), o Government Extension oferece princípios norteadores para a gestão de projetos do setor público. Essa extensão traz uma visão geral dos principais processos concernentes aos projetos governamentais, descrevendo a forma como eles (Lima et al, 2017, p. 104).…”

Contratos, transferências voluntárias e gestão de políticas públicas.

“…Ainda, os autores verificaram falhas na supervisão, no desenho e nos custos contratuais sob a ótica do framework institucional e constataram que, em virtude de ideologia ou ignorância, muito dos contratos são firmados com a premissa de que a mera utilização de contratantes privados é suficiente para aumentar a eficiência. Fine et al (2016) (Conti& Carvalho, 2001;Meyer, 2003;Salinas, 2008;Mendes, Miranda & Cosio, 2008;Gomes, 2009;Ribeiro, 2010;Lofrano, 2010;Cataia, 2011;Dallaverde, 2015, Lima et al, 2017 Para o autor, as deficiências de controle dos órgãos repassadores não foram sanadas, porque, primeiro, analisar e fiscalizar tantos convênios e contratos de repasse (em 2010, mais de 24 mil arranjos anuais) exige estruturas de recursos humanos, materiais e tecnológicas não disponíveis na administração pública federal e, segundo, em virtude do fato de que, investir em tal estrutura não se revelou uma prioridade (análise de custo-benefício) do ponto de vista político e econômico.…”

“…Utilizando análise envoltória de dados (DEA), os resultados revelaram a quantidade de funcionários e o valor das despesas de pessoal podem impactar a eficiência da execução das transferências voluntárias para os municípios analisados (Goulart, 2015). Lima et al (2017) analisaram o atual estágio dos processos de controle e monitoramento dos projetos objeto de transferências voluntárias na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) do estado do Alagoas e propuseram uma ferramenta de gestão para que o estado melhore seus processos de gestão e aumente, assim, o impacto de suas políticas públicas. Apesar de não terem evidenciado no artigo as principais fragilidades encontradas na Seplag, os autores destacaram a necessidade de uma gestão individualizada de cada projeto de forma a aumentar as suas chances de sucesso.…”