Gestão Ambiental No Ceará: A Carcinicultura No Município De Jaguaruana

Abstract

A carcinicultura é a criação de camarão em cativeiro, sendo uma atividade econômica em contínuo crescimento. Esta atividade participa de forma relevante no mercado de exportações brasileira e cearense, sendo importante na geração de emprego e renda. No entanto, o crescimento deste setor não tem sido acompanhado por uma eficiente e adequada gestão ambiental, não se verificando, muitas vezes, o cumprimento da legislação ambiental vigente. Com o objetivo de analisar a situação ambiental das carciniculturas localizadas no município de Jaguaruna-CE, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE, órgão ambiental estadual responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental, realizou vistorias in loco em um total de 64 estabelecimentos daquele município. Constatou-se que, do total vistoriado, apenas 06 carciniculturas (9,0%) possuíam licença de operação (LO) válida à época das ações de fiscalização (Maio/2016) e 27 (42,00%) carciniculturas nunca tiveram licença ambiental, enquanto que 23 (36,00%) tinham processo de regularização de licença ambiental em trâmite na SEMACE. Isso demonstra que a atividade de carcinicultura em execução no referido Município, ocorre sem o atendimento à legislação ambiental vigente e sem uma gestão ambiental eficiente para a atividade.