Gestão Eficiente de Bacias Hidrográficas no Brasil: Dificuldades e Perspectivas de Soluções

Abstract

Nas últimas décadas a preocupação com os indesejáveis resultados dos efeitos de atividades humanas sobre o meio ambiente aumentou consideravelmente. Toleram-se cada vez menos os problemas ambientais que interferem na qualidade de vida, especialmente a poluição dos corpos d'água, devido ao lançamento e acúmulo de efluentes industriais e esgotos domésticos sem tratamento. Os rios que banham metrópoles, a exemplo de São Paulo e Belo Horizonte, estão praticamente mortos: servem apenas como um canal por onde escoa todo o esgoto produzido pelas atividades cotidianas dos indivíduos da população urbana.O estabelecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, é um marco institucional no país. Incorpora princípios e normas para a gestão de recursos hídricos adotando as bacias hidrográficas como regiões naturais de abrangência e como unidade de gestão e planejamento. A água destas bacias é considerada um bem destinado ao consumo humano, de uso múltiplo e de domínio público, além de ser um recurso natural limitado e dotado de valor econômico (Tucci 2002).Reconhece-la como recurso natural dotado de valor econômico é inevitável (Costanza et al. 1997) e a cobrança pelo seu uso econômico, começando pelos grandes usuários, visa incentivar que a utilização da água o seja de modo racional. De fato, é necessário garantir que os bens ambientais sejam valorizados monetariamente, em especial naquelas áreas sob a influência de empreendimentos potencialmente impactantes, porque nestes casos as reparações sociais ou ambientais não atendem satisfatoriamente a todos os interesses das populações humanas afetadas (Brasil 2005). É interessante registrar que a lei agrícola 8.171/1991, precedendo à lei 9433/97, no seu artigo 20 diz:"As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais. " (Brasil 1991) No entanto, as leis brasileiras reconhecem a qualidade da água tendo em vista apenas o seu grau de potabilidade e balneabilidade não considerando a integridade ecológica dos ecossistemas aquáticos que constituem as bacias hidrográficas. Por isso, a classificação dos corpos d'água é realizada por meio do estabelecimento de padrões de qualidade determinados pela ocorrência de variáveis-críticas que afetam decisivamente essa qualidade (p. ex. quantidade de matéria orgânica como DBO ou DQO). Estas podem ser de origem antrópica (esgotos domésticos) ou natural (macrófitas aquáticas em decomposição). A utilização da bacia hidrográfica como unidade territorial, para a qual a gestão de recursos hídricos deve ser dirigida, deve-se a uma abordagem ambiental integrada, necessária para que se avalie adequadamente os impactos que podem ocorrer devido à implantação de empreendimentos que têm alto potencial impactante, tal qual a instalação de hidroelétricas. Esta abordagem integrada, realizada em fase anterior à concessão do licenciamento ambiental, leva em conta os efeitos cumulativos e sinérgicos que tais empreendiment...

Effectiveness of protected areas for the conservation of aquatic invertebrates: a study-case in southern Brazil

“…In recent decades, aquatic ecosystems have been significantly affected by multiple environmental impacts caused by the expansion of human activities (Budke et al, 2012;Chen et al, 2014;Mendoza et al, 2017). This has caused a disruption of the physical and chemical environment, has altered the natural dynamics of biological communities, led to environmental changes (Callisto et al, 2012;Tejerina & Malizia, 2012), and has significantly reduced the quality of the water and decreased aquatic biodiversity (Restello et al, 2014). Thus, aquatic ecosystems are among the most threatened ecosystems in the world (Harrison et al, 2016).…”

Index of Biotic Integrity based on fish assemblages for pampean streams and its implementation along the Del Azul stream (Buenos Aires province, Argentina)

“…A fish-based multimetric index is considered a low-cost and a rapid means of assessing ecological integrity in streams (Gonino et al, 2020). Moreover, with little training and as most people are familiar with local fish species even the community could volunteer and contribute to the monitoring process by reporting the occurrence or absence of key species (USEPA, 1997; Callisto et al, 2012;França & Callisto, 2017). It should be noted that the use of macroinvertebrates for biomonitoring has been more globally widespread than the use of fish (Rosenberg & Resh, 1993;Bae et al, 2005;Buss et al, 2015) and that this biotic group has been suggested as even more effective than fish at distinguishing reference from impacted sites in neotropical streams of Brazil (Ruaro et al, 2016).…”

Avaliação da rede de monitoramento de uma bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul, Brasil

“…O planejamento da gestão de uma bacia hidrográfica deve propor uma visão que inclua as políticas públicas, as soluções tecnológicas e de educação ambiental a fim de promover o enfrentamento das problemáticas ambientais, a otimização de recursos e a garantia dos usos múltiplos da água. No entanto, as leis brasileiras reconhecem a qualidade da água tendo em vista apenas o seu grau de potabilidade e balneabilidade não considerando a integridade ecológica dos ecossistemas aquáticos que constituem as bacias hidrográficas (Callisto et al, 2012).…”