Governança Da Política De Desenvolvimento Territorial No Rio Grande Do Sul: Dinâmicas No Contexto Socioambiental Dos Territórios Rurais Litoral E Campos De Cima Da Serra

Abstract

Em 2017, vivenciou-se uma drástica mudança no cenário político brasileiro. Foi nesse período que o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), implementado desde 2004, foi encerrado, findando um ciclo da política pública de desenvolvimento territorial brasileiro. Nesse contexto, objetivou-se analisar a governança da política territorial no Rio Grande do Sul, destacando sua dinâmica, analisada a partir do cenário socioambiental dos territórios Litoral e Campos de Cima da Serra. O estado é o segundo com o maior número de territórios, abrangendo cerca de 85% de sua área. Dentre as estruturas de governança, destacam-se o Comitê Articulador Estadual e a Rede Estadual de NEDETs. Do total de 18 territórios rurais, 11 foram reconhecidos em 2013. Essa condição fez com que o estado acumulasse uma experiência de gestão na política territorial bastante diversificada, com ênfase na organização cooperativa do sistema de abastecimento de mercados institucionais e na inclusão da sociobiodiversidade.

Dinâmicas territoriais no sul do Brasil: desmantelamento da política de desenvolvimento rural e a emergência de uma política territorial de conservação da biodiversidade

“…Em relação à participação dos Povos e Comunidades Tradicionais, no Regimento Interno aprovado, no capítulo referente à estrutura, foi incorporado o inciso: " §5º A participação de povos e comunidades tradicionais deverá ser viabilizada de acordo com seus costumes e tradições" (Codeter Litoral, 2015 apud Coelho-de- Souza et al, 2019, p.48). Este dispositivo foi incluído para permitir a participação das lideranças desses grupos buscando respeitar suas formas de organização (Coelho-de-- Souza et al, 2019). Ainda dentre as inovações, o CODETER criou o "Portal de Projetos", o qual se propunha a receber as demandas de projetos do território, qualificá-las no âmbito do núcleo técnico e da assessoria territorial e orientá-las para editais de fomento disponíveis.…”

“…O Território Rural Campos de Cima da Serra, constituído e incorporado ao Prontat em 2013, apresentou uma configuração socioespacial composta por 13 municípios localizados ao nordeste do Rio Grande do Sul. De acordo com Coelho-de- Souza et al (2019) esta delimitação espacial contém al-gumas similaridades e diferenças que o organiza em três microrregiões (Figura 1). A Microrregião Serra, configurada fisicamente como uma área de declives, florestas e solos férteis, situados sobre o rebordo do Planalto Sul-Riograndense; culturalmente está representada por uma forte herança dos imigrantes europeus, especialmente italianos que, economicamente, empregaram a força da agricultura tornando a região uma referência em produção de horti-fruti-granjeiros, ao mesmo tempo em que é a precursora do movimento de produção de base agroecológica no Rio Grande do Sul.…”

“…Desde 2016, com mudanças drásticas sobre a visão e gestão das políticas públicas brasileiras, que voltaram a fortalecer o tom neoliberal, essas políticas vêm sofrendo perdas, resultando no seu enfraquecimento ou extinção, como é o caso do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). Este programa foi considerado a política territorial em nível nacional de maior envergadura (Coelho-de-Souza et al, 2019;Piraux et al, 2020). Apesar desse momento de apogeu de políticas participativas brasileiras para o planejamento do desenvolvimento em nível regional, no Rio Grande do Sul, a política regional havia sido implementada já na década de 1990, por meio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento -COREDES, com a finalidade de promover políticas intersetoriais por meio de orçamento participativo (Allebrandt et al, 2011).…”