Governança publica: análise dos níveis de dependência das receitas próprias e transferidas dos municípios do estado do Pará (2010/2015/2020)

Abstract

No regime federativo, a distribuição de receitas entre as esferas de governos ocorre com o intuito de sanar as desigualdades inter e intrarregionais. Diante do exposto, considerando a baixa arrecadação das receitas próprias e a nítida necessidade da maioria dos municípios de pequeno e médio porte na região norte do Brasil em relação as transferências governamentais para o financiamento de suas atividades, levanta-se o seguinte problema: qual o nível de dependência dos municípios do Estado do Pará e suas mesorregiões em relação aos repasses intergovernamentais e quanto é a representatividade em relação as suas receitas próprias? O objetivo geral deste trabalho tem como critério norteador analisar a condição e o comportamento das receitas dos municípios paraenses durante os anos de 2010, 2015 e 2020. O objetivo específico é analisar a relação da receita total dos municípios com o nível de dependência das transferências intergovernamentais em relação as suas receitas próprias no período analisado. Em relação aos procedimentos metodológicos a pesquisa caracteriza-se como Qualitativa de caráter descritivo devido ao alinhamento dos objetivos serem voltados a coletar observar, analisar, comparar e interpretar os dados obtidos dos municípios escolhidos para acompanhar a evolução da composição das receitas arrecadadas pelas administrações municipais. Os municípios com os menores IDH-Ms são altamente dependentes dos recursos financeiros providos por outras esferas de governo, o que sugere a necessidade de políticas públicas que possam promover o desenvolvimento local e reduzir essa dependência. Embora tenham ocorrido variações no fluxo orçamentário ao longo dos anos, a dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais continua alta, sendo a principal fonte de recursos para a maioria deles