Historicidade das violências psicológicas no Brasil e judicialização, a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Abstract

RESUMO: Espera-se, aqui, a partir, prioritariamente, da construção teórica feminista nacional, resgatar como o conceito de violências psicológicas colocado na Lei Maria da Penha se construiu, na legislação e na doutrina jurídica brasileira. Nesse aspecto, buscar compreender quais os antecedentes históricos, dentro do universo jurídico, deram abertura para que se pensasse em uma espécie de violência tão distinta da física, da moral ou da sexual. Ao mesmo tempo, busca-se entrelaçar a compreensão que se constituiu ao longo do tempo (desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos) sobre o conceito estudado e o papel que o Direito assumiu nessa conceituação. Em um quadro de docilização dos corpos, em que o Direito Público desempenha papel fundamental, pretende-se discutir como a colocação de um conceito em lei ganha projeção. Ou seja, como o conceito de violências psicológicas só passou a fazer sentido a partir do momento em que foi judicializado.ABSTRACT: The aim of this article is to rescue how the concept of psychological violence placed in "Maria da Penha" Law was built in our legislation and in the Brazilian legal doctrine, using theoretical constructs from Brazilian feminists. In this way, it is important to understand the historical background, within the legal world, that allowed anyone to think about a kind of violence so different from physical, moral or sexual ones. At the same time, we seek to embrace the understanding that has been built over time (since the Universal Declaration of Human Rights) on the concept studied and the role the law took in this context. The Public Law plays a key role on bodies' regulation, which is why one of the aims of the article is also to discuss how the placement of a concept in law gains projection. Which means the concept of psychological violence only made sense from the moment it was judicialized. SUMÁRIO: Introdução; 1. Das Reivindicações à Judicialização: o itinerário da legislação brasileira; 2. Violências Psicológicas contra Mulheres no Brasil: de onde vem o conceito aposto em lei?; 3. A Judicialização das Violências Psicológicas no Brasil: possível sentido que subjaz à lei; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1. From Claims to Judicialization: the path of brazilian legislation; 2. Psychological Violence against Women in Brazil: where does the legal concept come from?; 3. Judicialization of Psychological Violence in Brazil: looking for some meanings; Conclusion; References. INTRODUÇÃOA "violência" tem sido tratada como fenômeno imbuído de significações próprias. Muito se fala a respeito, porém poucos esforços são empreendidos no sentido de defini-la. Delimitar esse referencial não é tão fácil quanto parece. Designa, grosso modo, uma sociabilidade em crise, caracterizadora da modernidade. 3 Ou seja, é permeada por um sentido negativo. Aqui, será concebida dentro de contextos relacionais em que a pessoa violenta esvazia de sentido a pessoa violentada. 4 Outro aspecto da violência que merece ser destacado é a constante ampliação de seu campo semântico. ...

(In)visible victims: stealthing and health consequences for Brazilian women

“…The health service doctor asked a young 20-year-old stealthing victim whether her partner who had practiced stealthing was a "party guy" and if they were drunk in that situation. We can see how health professionals can reproduce culture's patriarchal and sexist structure, expressing a path that divides and discriminates against allegedly "honest" women, deserving respect and social and legal protection, and the "others," which can be abandoned for deviating from the standards of behavior imposed by the patriarchy (Machado & Dezanoski, 2013), questioning their clothing, alcohol use, and where they were when they met their partner.…”