History and challenges of Brazilian social movements for the achievement of the right to adequate food

Abstract

The historical struggles that Brazil faced to overcome malnutrition coincided with the empowerment of civil society and social movements which played a crucial role in the affirmation of health and food as social rights. After two decades under military dictatorship, Brazil went through a redemocratization process in the 1980s when activism emerged to demand spaces to participate in policy-making regarding the social agenda, including food and nutrition security (FNS). From 1988 onward institutional structures were established: the National Council of FNS (CONSEA) convenes government and civil society sectors to develop and monitor the implementation of policies, systems and actions. Social participation has been at the heart of structural changes achieved since then. Nevertheless, the country faces multiple challenges regarding FNS such as the double burden of disease, increasing use of pesticides and genetically modified seeds, weak regulation of ultra-processed products, and marketing practices that affect the environment, population health, and food sovereignty. This article aims at examining the development of the participatory political system and the role played by Brazilian social movements in the country's policies on FNS, in addition to outlining challenges faced by those policies.

Public policies of food and nutrition in Brazil: From Lula to Temer

“…In 2003, the CONSEA was reconstituted as an advisory agency to the President, with 1/3 of its board composed of government members and 2/3 composed of civil society members. At the time, its mission was to broaden the debate on the issue of FNS, and to convene the II Conferência Nacional de SAN (II Food and Nutrition Security National Conference), placing social participation at the center of the structural changes related to the FNS agenda [29]. The II Food and Nutrition Security National Conference, held in 2004, deliberated on the proposal of the Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN, Organic Law of Food and Nutrition Security) [30].…”

Segurança Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde: um olhar a partir dos direitos humanos

“…Portanto, este quadro teórico seria mais aceito, adotado e defendido entre os produtores de conhecimento que vivenciam o cotidiano dos serviços de saúde. avanços legais e políticos importantes (Silva et al, 2018). Como um país de passado colonialista, escravocrata e que ocupa uma posição de submissão em relação aos interesses dos países capitalistas centrais, o Brasil é um país marcado fortemente violações dos direitos humanos de sua população (Netto, 2009).…”

“…Considerando os diferentes graus de priorização dada pelos governos, é neste período que ocorrem os principais avanços referentes à pauta da SAN no Brasil. Destaco que os movimentos sociais atuaram de forma central neste período para gerar um tensionamento em torno da IAN, notadamente da fome, culminando em sua maior visibilidade (BURLANDY, 2011;MALUF e REIS, 2013;MACHADO et al, 2015;SILVA et al, 2018).…”

“…Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) como órgão consultivo de assessoramento da Presidência da República na temática (VASCONCELOS, 2005;SILVA et al, 2018). Além disso, a abordagem das políticas de SAN foi modificada, se concentrando na transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ainda que também tenham sido executadas concomitantemente ações em outras frentes (RIBEIRO JUNIOR, 2015;VASCONCELOS et al, 2019).…”

“…(MALUF e REIS, 2013). Em grande medida, este incremento conceitual se deu pela atuação de setores da sociedade civil, como as organizações não governamentais (ONGs) atuantes no tema (BURLANDY, 2011;MALUF;SILVA et al, 2018).…”