Igreja Católica e direito criminal: uma abordagem sociológica ao Código Penal Português (1886)

Abstract

O protagonismo da religião nas sociedades modernas é uma matéria que faz parte dos debates fundamentais das Ciências Sociais, surgindo a Igreja Católica como um campo de análise com especial interesse para o estudo sociológico da mudança na sociedade portuguesa. Este artigo visa analisar a influência da Igreja Católica no Direito Criminal português, maxime o Código Penal (1886), também designado como Código Veiga Beirão. Metodologicamente, privilegiou-se uma abordagem histórico-sociológica na perspetiva de contribuir para o conhecimento sociológico da evolução do Direito Penal e a influência da Igreja Católica na construção do edifício jurídico-criminal nacional.