Impacto econômico da reserva legal sobre diferentes tipos de unidades de produção agropecuária

Abstract

Este trabalho avalia o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidade de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - São Paulo. A partir de uma tipologia das UPAs elaborada para a região, escolheram-se dois tipos para detalhamento do estudo: os pequenos produtores de baixa tecnologia e os citricultores. A modelagem de suas estruturas produtivas foi realizada por meio do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/03 a 2008/09. Os sistemas atuais dos dois tipos de UPAs foram confrontados com dois cenários de compensação do déficit de reserva legal, através da realocação de áreas produtivas no interior da própria unidade: I) procedendo-se à recuperação da vegetação natural nestas áreas por meio do plantio de espécies nativas, com vistas ao manejo sustentável para exploração de madeira; II) deixando que aí se desse o crescimento da vegetação espontânea, sem nenhum tipo de manejo ou exploração. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.

Regularization of Legal Reserve Debts: Perceptions of Rural Producers in the State of Pará and Mato Grosso in Brazil

“…Third, the regularization costs (i.e. costs related to land restoration) pose a significant financial burden that falls entirely on rural producers, whereas the benefits of such efforts mostly belong to society as a whole (CAMPOS;BACHA, 2013;FASIABEN et al, 2011;IRIGARAY, 2007;SPAROVEK et al, 2011). Finally, one could also attribute the lack of effectiveness to institutional factors, including (1) the contradictions between former development policy and current environmental policy, (2) the lack of law enforcement in the last decades (CAMPOS;BACHA, 2013;SCHMIDT;MCDERMOTT, 2015;SENADO FEDERAL, 2011;SILVA;RANIERI, 2014), (3) imprecise definitions of environmental requirements and (4) current relatively weak law enforcement by the public sector (SPAROVEK et al, 2011).…”

Compensação de reserva legal no Estado de São Paulo: uma análise da equivalência ecológica

“…A não conformidade generalizada em relação à reserva legal ocorre por diversas razões, incluindo as constantes mudanças nas exigências legais, a definição imprecisa de alguns mecanismos e a falta de fiscalização por parte do poder público (SPAROVEK et al, 2011). Contudo, o elevado custo de oportunidade de conservação, associado ao abandono de oportunidades de converter a terra em usos rentáveis, e os encargos financeiros que a recuperação das áreas naturais gera aos proprietários rurais são os principais fatores apontados na literatura que explicam a resistência à manutenção das reservas legais, especialmente nas unidades da federação com uso intensivo do solo (GONÇALVES; CASTANHO FILHO, 2006;IRIGARAY, 2007;SPAROVEK et al, 2011;FASIABEN et al, 2011). Ainda que fatores econômicos não justifiquem de todo o não cumprimento das normas referentes à reserva legal (MARQUES; RANIERI, 2012), a compensação é a alternativa preferida dos proprietários de terra em desconformidade por minimizar os custos associados à ação de conservação.…”

Sistemas agroflorestais como alternativa para recomposição e uso sustentável das reservas legais

“…Embora a legislação institua a utilização da reserva legal sob manejo sustentável e existam diversas oportunidades relacionadas, pouco se avançou em termos de propostas de manejo das RL e são raros os projetos que atualmente aproveitam esse potencial (BRANCALION et al, 2012;FASIABEN, 2010;SBPC;ABC, 2011a;SMA, 2011a). Na prática, a área tem sido vista como uma área indisponível da propriedade e muita desinformação a respeito da legislação têm predominado entre os produtores e os técnicos que os assistem (FASIABEN, 2010;SBPC;ABC, 2011a;SMA, 2011a).…”