Impactos da regulamentação da qualidade do Biodiesel para os agentes regulados na Região Norte / Impacts of Biodiesel Quality Regulation for Regulated Agents in the North Region

Abstract

RESUMOOs agentes regulados de distribuição de combustíveis precisam atender legislação de especificação do biodiesel, porém não são consideradas as especificidades climáticas, logísticas, operacionais de cada região inclusive do Norte. O teor de água no Biodiesel atualmente está acima do limite especificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que é 350 mg/kg. De acordo com as legislações do diesel rodoviário, o produto final se encontra ainda dentro dos padrões de qualidade, porém o aumento sistemático e as características regionais podem causar diferença nas especificações dos produtos finais comercializados pelo agente econômico, o que deixa os agentes regulados em desvantagens em relação às demais regiões do país. Neste artigo são abordados dados técnicos de estudo já realizado e publicado em uma distribuidora, onde é verificado que o problema do teor de água, acima do limite máximo de especificação no biodiesel, é sistêmico e não pontual afetando todas as distribuidoras. Também são abordadas as soluções já existentes em legislações, quanto a problemas de clima em situações semelhantes, e ainda demostrado através da exposição dos dados finais de mistura de biodiesel e diesel que o principal prejudicado é o agente regulado distribuidor, e que o problema evidenciado de especificação, conforme a norma vigente, não afeta o cliente final.

Assessment of the problems of Brazilian biofuels policy and the proposal for an operational solution for distributors in the North

“…O agravante detectado por Oliveira et al (2021b) está relacionado intrinsecamente à região quente e úmida predominante sobre o norte do país, pois as características newtonianas e sua viscosidade permitem a troca gasosa e transferência de massa entre o seio do líquido e a área externa a este, isto é, caracterizando-o como higroscópico (Cremasco, 2021).…”

Determinação Espectrométrica dos Teores de Sódio, Potássio, Cálcio, Magnésio, Fósforo e Enxofre em Biodiesel de Soja

“…O primeiro país a propor e aprovar padrões de qualidade para o biodiesel foi a Áustria, a qual estabeleceu parâmetros para os ésteres metílicos de colza. Com a crescente produção desse combustível, outros países estabeleceram padrões de qualidade (Lôbo et al, 2009;Oliveira et al, 2022).…”

Avaliação econômica de uma usina de biodiesel sob a égide do programa RenovaBio: estudo de caso focado na substituição de óleo de soja por sebo bovino

“…Assim, após um intenso debate regulatório, foi tomada a decisão da mudança do modelo de comercialização, para um modelo concorrencial e de mercado aberto, na venda do biodiesel.A regulamentação e fiscalização do mercado de combustíveis automotivos no Brasil são de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A regulamentação do biodiesel teve início pela Resolução ANP Nº 14/2012, sendo que para utilização do biodiesel, a ANP exige um conjunto de especificações e padrões de qualidade, operacionais, causando impacto para os agentes regulados do setor de distribuição de combustíveis da Região Norte, e acaba não dando condições iguais para o setor em relação ao restante do país e em relação à fiscalização(OLIVEIRA et al, 2020).Fonte: Ramos et al (2017). Entretanto o fator qualidade segue de suma importância para todo o setor, que a partir do momento que evolui em maturidade, e conforme se desenvolvem novas tecnologias de motores, o Programa também atua no aprimoramento das especificações.…”