Implicações da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na “reintegração”, “recuperação”, “readaptação”, “reinserção”, “reeducação” e “reabilitação” dos “sentenciados”

Abstract

O presente estudo tem como objetivo discutir a pertinência da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na ressocialização dos apenados como alternativa viável à crise do sistema carcerário brasileiro. Com fulcro no exposto, demarcamos que o sistema prisional para além de suas finalidades básicas, deveria servir como órgão ressocializador, haja vista que a reintegração penal é um pilar constitucional para a reinserção dos egressos na sociedade contemporânea. Concernentemente ao desenho metodológico, aplicamos uma pesquisa de abordagem qualitativa, com fulcro na pesquisa bibliográfica e exploratória. Daí, inferimos haver incapacidade de ressocialização dos apenados pela prisão nos moldes atuais, em virtude da precariedade das políticas públicas sociais no seio de espaços que parecem com filmes de intenso terror. Porquanto, sustentamos a pertinência e a urgência no fortalecimento da política de educação para o sistema prisional, por intermédio de investimentos em ações de fomento à reinserção do egresso do cárcere, com vista que as implicações pedagógicas e cognitivas no âmbito dos processos de cidadania são comprovadamente positivos para a formação e encaminhamento de qualquer ser humano.