Infrações ambientais no município do Rio de Janeiro: uma análise das denúncias do ministério público estadual

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo principal analisar as denúncias de infrações ambientais enviadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no ano de 2018. O objetivo secundário do trabalho foi comparar as irregularidades ambientais encontradas em cada uma das 33 regiões administrativas (RA) do município com dados de progresso social e expectativa de crescimento populacional de cada RA para tentar encontrar correlações que pudessem explicar a dinâmica das denúncias no Município. A pesquisa de abordagem quali-quanti foi classificada como uma investigação ex post e documental a partir de um banco de dados municipal contendo as queixas de violações ambientais enviadas pelo MPE, e outras informações públicas sobre as regiões administrativas. A partir destas informações, constatou-se que o desmatamento e o loteamento irregular do solo representam quase metade das denúncias. Os resultados de regressões lineares efetuadas sugerem que, quanto maior a expectativa de aumento populacional da RA, mais denúncias ocorrem, o que pode ser explicado por ações de especulação imobiliária. Verifica-se também que regiões com altos indicadores de “moradia” e “segurança” levam seus moradores a uma maior propensão a denunciar as irregularidades. Por outro lado, constatou-se que, no caso das áreas onde a população tem baixa renda e pouco acesso à educação, a quantidade de queixas é muito baixa ou nula. Em função das distorções acima apresentadas, o presente estudo propõe uma distribuição das 33 regiões administrativas em seis grupos, a partir de níveis de renda, quantidade de denúncias, vulnerabilidade ambiental e indicadores de progresso social de cada RA, diferente da presente distribuição das RA em cinco áreas de planejamento (AP), divisão territorial feita basicamente por proximidade geográfica. O agrupamento proposto possibilita uma análise mais adequada das infrações ambientais por permitir uma visão mais abrangente das diversas questões (renda, saúde, segurança, educação entre outras) envolvidas neste fenômeno.

Panorama das infrações ambientais em Unidades de Conservação federais do Rio de Janeiro

“…captação de água e instalação de barragem) e o despejo irregular de resíduos sólidos. Dentre alguns fatores que governam a distribuição espacial das infrações ambientais, estima-se que esse tipo de infração esteja relacionado com a densidade populacional, a especulação imobiliária e a existência de vias de acesso nos limites da UC (Kauano et al, 2017, Silva & Sousa, 2017, Chehadi & Barbosa, 2020.…”