Infrações e penalidades na profissão contábil: um estudo sobre ética no âmbito do conselho regional de contabilidade do Estado de Mato Grosso

Abstract

Dada a importância do profissional contabilista nas relações de negócios no contexto empresarial, é relevante observar o comportamento moral e ético destes profissionais nas relações com seus pares. O estudo objetivou analisar as principais infrações cometidas pelos contabilistas com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRC-MT) e as penalidades a eles aplicadas. Em relação a abordagem adotada a pesquisa caracterizou-se como descritiva em forma de levantamento. Para tanto, a coleta dos dados limitou-se as informações referentes aos processos transitados em julgados expostas no portal da transparência do CRC-MT no período de 2015 a 2018. A coleta de dados foi realizada a partir do portal da transparência do referido conselho entre os meses de agosto e outubro de 2019. Os resultados apontam um total de 1.304 infrações cometidas, sendo que a Declaração de Comprovação de Percepção de Rendimentos (Decore) irregular corresponde a 23,54% do total de infrações. Quanto às penalidades, as multas e advertências reservadas foram as mais aplicadas. Ressalta-se, porém, que um processo pode resultar em mais de uma decisão, correspondendo a uma penalidade ética e outra disciplinar, como é o caso da multa e advertência reservada, respectivamente.

Ethical penalties: A study of possible situational and individual factors to explain less severe punishments to accountants

“…According to the evidence in table 3, the number of least severe ethical penalties, called reserved warning, is the most applied to offending accountants, prosecuted, tried and punished. This result is consistent with Lima et al (2022), which showed that the ethical penalty is the most widely applied warning by the CRC/MT to offending accountants. From the study of Batista et al (2013) it is possible to infer, also that, in other areas, in this case, dentistry, that when it comes to ethically punishing their peers, the reserved warning has been the most applied.…”

Ciências sociais aplicadas: contextualizando e compreendendo as necessidades sociais

“…Uma entidade que tem um bom controle de custos tem condições de acompanhar seu desempenho empresarial, podendo então relacionar os resultados obtidos como consequências de um bom gerenciamento de custos (LIMA, 2014). A contabilidade dentro uma organização é uma área que precisa produzir resultados positivos, logo é necessário utilizar-se das ferramentas que envolvam a gestão contábil, para assim, auxiliar da melhor forma os gestores na tomada de decisão (MARION, 2009).…”