Institucionalização Do Sistema Partidário: Mesmas Dimensões, Outras Interpretações

Abstract

O presente trabalho problematiza o conceito de institucionalização do sistema partidário desenvolvido por Mainwaring e Scully (1995). Buscamos demonstrar que certos aspectos teóricos e operacionais desse conceito podem levar a interpretações espúrias sobre o funcionamento e a durabilidade dos sistemas partidários e regimes democráticos nos quais estão inseridos. Para isso, analisamos as quatro condições propostas pelos autores com base na disputa para o cargo legislativo municipal, a arena mais desagregada do sistema político brasileiro, o que aumenta o número de observações. Criticamos tanto as análises comparativas, que mensuram o conceito elaborado pelos autores de maneira unidimensional, quanto aquelas análises que desconsideram características particulares de cada país. Por fim, tomamos os nossos dados empíricos como referência para demonstrar que o sistema partidário brasileiro pode ser considerado estável.

Uma abordagem contextual das Comissões Parlamentares do Senado Federal brasileiro

“…Há uma dualidade no sistema político brasileiro: há a alta institucionalização das comissões no Congresso Nacional, cuja perenidade é inquestionável desde a redemocratização e suas atribuições são claras; em contrassenso à baixa institucionalização dos partidos brasileiros. Embora escritas recentes tenham levantado dúvidas quanto a esta última questão (Tarouco, 2006;Arquer & Vazques, 2019), mostrando paulatino desenvolvimento da institucionalização do sistema partidário e seus componentes, Carreirão (2014) aponta a "volatilidade" dos partidos em segurar seus políticos atrelados às legendas, especialmente pelo altíssimo surgimento de partidos após 2010, encerrando um hiato entre o fim dos anos 1990 e o pequeno número de neófitas no decênio seguinte.…”