Instrumentação de Políticas Públicas em Época de Pandemia: Licitações, Contratos, Burocracia e Corrupção na Saúde Pública

Abstract

O presente trabalho busca a compreensão dos procedimentos, em tempos pandêmicos, dos processos licitatórios e a realidade refletida em contratos, comportamento burocrático e corrupção, considerando suas transversalidades e peculiaridades, na Saúde Pública. A burocracia e a corrupção são fenômenos que afetam a economia nacional e internacional e são previsíveis em tempos de profunda instabilidade econômica. Se por um lado a humanidade busca soluções para a sua própria sobrevivência ao coronavírus, cujas medidas põem em risco as receitas e finanças das organizações, por outro lado, empresários e agentes públicos, com desvio de comportamento, buscam soluções práticas no campo do ilícito, saqueando os cofres públicos com procedimentos aparentemente revestidos de certa legalidade. O alto volume de capital demandado pela Saúde Pública, neste período de pandemia, tornou-se um alvo atrativo às práticas espúrias e fraudulentas das licitações, provocando um “efeito dominó” danosas à proficiência e probidade da Administração Pública causando prejuízos, ainda incalculáveis, ao bem-estar social.