Instrumentos de gestão municipal: contribuições dos municípios para as políticas públicas ambientais e dos recursos hídricos no nordeste brasileiro

Abstract

A preservação ambiental e a gestão dos recursos hídricos são cruciais para o desenvolvimento sustentável e a continuidade da vida na Terra, refletido na Agenda 2030 da ONU. A gestão integrada desses recursos em todos os níveis governamentais é fundamental para alcançar metas como a disponibilidade sustentável de água e saneamento básico. Este artigo destaca a importância da gestão municipal dos recursos hídricos e ambientais no Nordeste brasileiro, visando analisar a implementação de instrumentos de gestão, identificar estados com diferentes níveis de gestão e avaliar a relação entre gestão hídrica e ambiental. A pesquisa justifica-se pela escassez de estudos nessa área, pela democratização das políticas públicas locais e pela relevância do município na prestação direta de serviços públicos. Considera-se que uma gestão eficaz dos recursos hídricos e ambientais a nível municipal contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável e a redução das externalidades negativas ao meio ambiente, fortalecendo assim as políticas públicas em âmbito local, estadual e nacional.